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| Foto: Jane de Araújo/ Agência Senado |
Ministro Raul Jungmann argumenta que as necessidades da área
são no momento maiores que as do Esporte, beneficiário original dos recursos
das loterias
O governo federal vai remanejar parte dos recursos das
loterias esportivas administradas pela Caixa Econômica Federal, atualmente
destinadas ao esporte, para a segurança pública, a partir de uma medida
provisória assinada nesta segunda-feira pelo presidente Michel Temer, junto com
a sanção da lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A expectativa do governo é de aumentar em 25 por cento o
valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança Pública este ano e em 60 por
cento nos próximos cinco anos. De acordo com o ministro de Segurança Pública,
Raul Jungmann, este ano o Fundo receberá mais 800 milhões de reais. Para 2019,
a estimativa é de 1,7 bilhões de reais a mais destinados ao Fundo vindos das
loterias e, em 2022, esse montante deve chegar a 4,3 bilhões de reais.
A justificativa do governo é que as necessidades de segurança
pública são, neste momento, maiores que as do Esporte, beneficiários originais
dos recursos das loterias.
“Grande parte dos recursos do esporte eram relacionados a
Olimpíada e Copa do Mundo. O que vai ser redistribuído corresponde a um
(recurso) a mais que foi colocado para esses eventos”, justificou Jungmann.
A partir deste ano, todas as loterias —nove no total— terão
parte dos recursos repassados para o FNSP e o Fundo Penitenciário Nacional. A
partir do ano que vem, os recursos da Lotex —a loteria instantânea conhecida
como raspadinha—, que foi criada mas ainda não implantada, serão integralmente
repassados para segurança.
De acordo com Jungmann, o sistema vai exigir metas e dados
dos Estados em troca dos recursos.
Por: Lisandra paraguassu
