MPE APURA SUMIÇO DE FOLHAS DE PAGAMENTO EM TRANSIÇÃO DE GESTÃO EM ÁGUA BRANCA-AL

FOTO: ARQUIVO/ASSESSORIA MP/AL

Conforme portaria, documentos são relativos aos anos de 2011 a 2016 e teriam sido suprimidos da Secretaria de Administração 

Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça de Água Branca, resolveu abrir inquérito civil para apurar ausência de transparência na transição de governo e suposta supressão de documentos relativos à folha de pagamento dos servidores do Município. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (3).

Conforme consta na publicação, a promotoria resolveu instaurar o procedimento de investigação, considerando denúncias sobre falta de informações necessárias quando da passagem da gestão anterior para a atual, além de possível desaparecimento de documentação que comprova valores pagos por meio da folha salarial dos servidores da Prefeitura.

A papelada teria desaparecido da Secretaria de Administração, por pessoas ligadas à gestão anterior, e corresponde aos anos de 2011 a 2016, de acordo com a portaria.

Na publicação, consta que a gestão municipal anterior teria descumprido vários preceitos da resolução 03/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), bem como existe uma decisão de tutela antecipada favorável ao Município, após ingresso de uma Ação de Obrigação de Entrega de Coisa Certa.

Considerando, assim, a necessidade de se realizar novas diligências para o esclarecimento dos fatos, a promotoria da cidade resolveu instaurar o inquérito civil, requisitando ao atual prefeito do município informações sobre a gestão anterior, bem como cópia do relatório de transição de governo.

A portaria é assinada pelo promotor de Justiça de Água Branca, Rômulo de Souto Crasto Leite.


Por: Gazetaweb