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O ex-presidente Lula será
beneficiado com a decisão do ministro do STF Foto: Instituto Lula/Ricardo
Stuckert
Nesta quarta-feira (19), o
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que
todos os presos do país após a condenação em segunda instância sejam soltos. A
decisão é liminar e pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mello atendeu a um pedido do
PCdoB. Para ele, é necessário respeitar o o artigo 283 do Código de Processo
Penal, que determina que prisões só podem ser realizadas após o trânsito em
julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
“Reconhecendo a harmonia, com a Constituição
Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de
execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em
julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de
apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis
no artigo 312 do mencionado diploma processual”, escreveu o ministro.
De acordo com o artigo 312 do
Código de Processo Penal, presos perigosos não serão soltos assim como aqueles
que devem continuar presos para assegurar a ordem pública ou a continuação das
investigações.
O advogado Cristiano Zanin
deve pedir ainda nesta quarta à Justiça de Curitiba que Lula seja solto.
O ex-presidente está detido na
Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde abril. Ele foi
condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e
corrupção passiva no processo referente ao tríplex do Guarujá, em São Paulo.
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O ministro Marco Aurélio Mello
Foto: Carlos Humberto /SCO/STF
Por: Pleno News
