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| Foto/Lucas Malta |
Contratação motivou MP-AL a
mover ação e conseguir o bloqueio das contas do prefeito e secretário.
O Ministério Público de
Alagoas divulgou nesta quinta-feira (4) mais detalhes sobre uma ação de
improbidade administrativa movida pela Promotoria de Justiça de São José da
Tapera. O promotor Fábio Bastos Nunes aponta a contratação irregular do
escritório Albuquerque e Barbosa Advocacia e Consultoria.
O MP-AL ajuizou a ação contra
o prefeito José Antônio Cavalcante e
secretário municipal de Administração e Planejamento, Diego Silva de Azevedo. O
órgão pediu a indisponibilidade dos bens de ambos, no valor do contrato
firmado: R$ 240 mil.
O juiz Thiago Augusto Lopes
concedeu uma liminar no mês passado, determinando que fossem expedidos ofícios
aos Cartórios de Registro de Imóveis de Tapera, cidades circunvizinhas, também
aos de Arapiraca e Maceió tendo eles um prazo de 10 dias para providenciarem a
medida.
Segundo descreve a ação, o
contrato assinado entre a Prefeitura e o escritório aconteceu nos primeiros
dias de gestão, em janeiro de 2017 e prorrogado até janeiro deste ano. Para o
órgão fiscalizador, o acordo foi um processo muito célere e com dispensa total
de licitação.
“Para se ter uma ideia, em um
único dia, 9 de janeiro, eles resolveram tudo. Todos os procedimentos e
documentos foram elaborados, o que demonstra, indubitavelmente, que o processo
administrativo foi montado única e exclusivamente pra realizar a contratação
direta do referido escritório, ferindo de morte o regular processo
licitatório”, explica o promotor.
O MP expõe que a Prefeitura
alegou, de início, que o escritório fora contratado para orientação em
licitações durante 12 meses. Entretanto, chamou a atenção da Promotoria que o
escritório foi contratado com dispensa de licitação e não demonstrou a natureza
do serviço singular, a inviabilidade de competição, tampouco a notória
especialização.
Respostas
O site Alagoas na Net manteve
contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de São José da Tapera, a fim
de obter alguma manifestação sobre o assunto. A informação repassada é que o
setor jurídico está resolvendo a situação
Por:Alagoas na Net
