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Joel Silva/Folhapress
Quase dois anos após a reforma trabalhista ter determinado que o percurso entre casa e emprego não pode ser computado como jornada laboral, o governo deu o aval para isentar as empresas de qualquer responsabilidade sobre acidentes que os trabalhadores sofram a caminho ou no retorno do trabalho.
A comissão da Medida
Provisória 871, que combate a irregularidades em benefícios previdenciários,
deve votar na tarde desta quarta-feira (8) o relatório sobre o pente fino no
INSS, incluindo emendas que foram incorporadas ao texto pelo relator, deputado
Paulo Martins (PSC-PR).
De acordo com o relatório que
será lido hoje na comissão, a revogação desse dispositivo busca compatibilizar
a legislação previdenciária à modernização das leis trabalhistas. "A lei
não mais considera como jornada de trabalho o tempo de deslocamento do
trabalhador da residência para o trabalho e deste de volta para o lar",
justifica o relator no texto.
Entre as emendas adicionadas
ao texto original da MP também está a perda de direito à pensão por quem for
condenado por tentativa de homicídio contra segurado que dá origem ao
benefício.
Até então, a legislação só
impedia o acesso à pensão nos casos de assassinatos consumados por quem teria
direito a receber o benefício.
Outra emenda autoriza o INSS a
buscar na Justiça o retroativamente os valores pagos às vítimas de violência
doméstica e familiar contra a mulher. Nesses casos, caberão aos agressores ressarcir
os cofres públicos.
O texto ainda proíbe
expressamente a transmissão de informações sobre benefícios e de informações
pessoais de segurados, além de vedar práticas de marketing que estariam levando
ao endividamento excessivo de beneficiários do INSS.
Por: Agência Estado
