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| Imagem/Arquivo |
Promotor detectou estrutura
física precária, carência de servidores e desvio de função em delegacia
O governo Renan Filho (MDB)
se tornou, mais uma vez, alvo de investigação por parte de autoridades
públicas. O caso, agora, envolve o ajuizamento de uma ação civil pelo
Ministério Público Estadual (MPE), que constatou total precariedade na
Delegacia Regional de Delmiro Gouveia, Sertão de Alagoas.
Após investigação de mais de um ano, verificou-se que as dependências da distrital estão precárias, falta aparato tecnológico para fins de apuração em inquéritos, há carência de servidores e, ainda, desvio de função. Na ação, o MP pede, de forma urgente, a reestruturação da Polícia Civil (PC) no município.
Após investigação de mais de um ano, verificou-se que as dependências da distrital estão precárias, falta aparato tecnológico para fins de apuração em inquéritos, há carência de servidores e, ainda, desvio de função. Na ação, o MP pede, de forma urgente, a reestruturação da Polícia Civil (PC) no município.
A fiscalização na delegacia
de Delmiro Gouveia começou em 24 de julho de 2017, a fim de manter a
regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na atividade policial,
bem como para promover a integração das funções do Ministério Público e das
polícias, voltada para a persecução penal e o interesse público. Durante a
confecção dos relatórios resultantes dessas visitas técnicas, 1ª Promotoria de
Justiça se deu conta de que o andamento dos trabalhos policiais está seriamente
prejudicado por diversos motivos.
"Destas fiscalizações,
foram detectados vários problemas relacionados às condições de infraestrutura,
trabalho, deficiências de meios tecnológicos, logística e numérica de pessoal,
desvio de função e sofrível atendimento à população, num cultural quadro de
ineficiência que impede melhor desempenho da atividade policial", diz um
trecho da petição ajuizada pelo promotor de justiça João Batista Santos Filho.
Segundo ele, além da
constatação feita pelo próprio Ministério Público durante uma série de
inspeções, as denúncias da precariedade da Polícia Civil de Delmiro Gouveia
também vieram dos mais diferentes setores.
"O Sindicato dos
Policiais do Estado de Alagoas representou ao MP para urgentes providências,
trazendo diversas informações de deficiências, corroborando tudo já coligido
nos trabalhos desta promotoria. Tais informações são robustas e também
fundamentam a nossa ação. Da mesma forma, o Conselho Municipal da Mulher
solicitou providências com relação às condições arquitetônicas da delegacia
regional e sua problemática quanto ao atendimento às vítimas diante dos
prognósticos da Lei Maria da Penha, pedindo igual atenção às demandas da
comunidade LGBT. E, por fim, o Conselho de Segurança de Delmiro Gouveia nos
relatou a precariedade estrutural das instalações e falou da piora qualitativa
dos serviços e da insuficiência de agentes públicos na área de segurança. Além
disso, o Conseg ainda denunciou a prática de desvio de função na Polícia Civil
local", detalhou o autor da ACP.
"Os trabalhos da
delegacia regional de Delmiro Gouveia não conseguem lograr melhor êxito pela
razão de desídia do Estado de Alagoas em equipar a delegacia com o aparato
suficiente para tanto. É urgente a necessidade de concurso para escrivães e
agentes policiais para propiciar o trabalho de investigação, além de agentes
penitenciários. Sem falar que o município carece da inauguração de uma casa de
custódia", acrescentou João Batista Santos Filho.
IML e IC
A 1ª Promotoria de Justiça
de Delmiro Gouveia também requereu a criação de bases do Instituto de
Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML) no sertão alagoano.
"Elas precisam ser
construídas para que possam, em tempo hábil, acorrer às necessidades
investigatórias, trazendo dignidade humana às vítimas e melhores meios de
continuidade de investigação por parte das autoridades policiais locais. Não
pode o Estado de Alagoas exigir presteza investigatória se não envida condições
para tanto. Todos as situações, por exemplo, de crimes de lesões corporais ou
que deixam vestígios no corpo da vítima, exigem que os exames sejam feitos em
Arapiraca, distante 200 km de Delmiro Gouveia. E como a delegacia regional não
tem condições nem o dever de levá-las para os exames, estas, em quase sua
totalidade são pobres, precisam despender os recursos que não possuem para irem
a Arapiraca, fazendo uma concorrência com outros casos idênticos de todo
agreste alagoano, numa demora enorme para conseguirem um laudo acerca da
investigação criminal", diz a petição.
Por fim, o Ministério
Público requer que o Estado seja obrigado a construir uma nova delegacia, um IC
e um IML num prazo de 180 dias, além de ter quer realizar concurso público para
preencher 14 cargos a mais, sendo quatro de agente do sexo feminino, sete de
policial masculino, três escrivães e mais três delegados, de modo que assumam
as delegacias dos demais municípios que são ligados à delegacia regional de
Delmiro Gouveia.
Por Gazeta Web
