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Advogadas são proibidas de
entrar em fórum; "piriguetes", diz juíza. (foto: arquivo/OAB/ mulher)
A Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) do Rio de Janeiro protocolou uma representação disciplinar na
Corregedoria do Tribunal de Justiça, na quarta-feira 23, contra a juíza Maíra
Valéria Veiga de Oliveira, por bloquear a entrada do Fórum da cidade de Iguaba
Grande contra advogadas que vestem saias com cinco centímetros acima do joelho.
Segundo a OAB-RJ, a
magistrada pregou um aviso na entrada do tribunal com uma foto de referência ao
comprimento desejado e autorizou seguranças a fiscalizarem as roupas das
mulheres com régua.
Na representação, a Ordem afirma que a medida não tem
respaldo legal e que a magistrada descumpre a regra do Artigo 6º da Lei Federal
8.906/94, ao faltar com seu “dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com
independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício
na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”.
A OAB-RJ alega que
protocolou a representação após “tentativas frustradas” de diálogo com a juíza.
A presidente da entidade em Iguaba Grande, Margoth Cardoso, teria se reunido
com a magistrada para evitar que o “tratamento indigno” se repetisse.
Segundo a
Ordem, há diversas queixas de colegas que se sentiram humilhadas, como o caso
de uma estagiária que teve seu casaco costurado à barra de sua saia para ser
autorizada a andar pelo fórum. Outra mulher teria relatado que curvou os
joelhos para estender a saia e passar na portaria. “Mas a juíza manteve-se
irredutível”, disse a OAB.
Em nota, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio
de Janeiro afirmou que, até esta sexta-feira 25, não foi notificada
oficialmente sobre a reclamação representada pela OAB-RJ. “Ainda assim, tendo
em vista a ampla divulgação dos fatos pela imprensa, o Corregedor-Geral,
desembargador Bernardo Garcez, determinou ontem mesmo (24/10) a instauração de
procedimento para apurar a situação”, escreveu a Corregedoria.
CartaCapital procurou o Fórum de Iguaba Grande e a juíza,
mas ambos ainda não se manifestaram.
Por:Carta Capital
