.gif)
 |
| Ministério Público do Estado de Alagoas MP-AL — Foto: Andréa Resende/G1 |
Promotoria pede que Justiça
proíba reabertura e determine multa diária de R$ 50 mil em caso de
descumprimento.
O Ministério Público do
Estado de Alagoas ajuizou uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Teotônio
Vilela, que publicou um decreto que permite reabrir gradativamente o comércio
local. A promotoria pede que seja proibida reabertura e determine multa diária
de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A informação foi divulgada nesta
sexta-feira (10).
Em nota, a prefeitura de
Teotônio Vilela informou que vai cumprir integralmente a decisão,
"suspendendo o decreto que dava início às atividades econômicas do
comércio e prestação de serviços do município, seguindo o Decreto Estadual nº
69624, expedido pelo governador do estado".
Alagoas tem 37 casos
confirmados de Covid-19 até quinta-feira (9)
O comércio foi fechado em
todos os municípios alagoanos por força do decreto de emergência do Governo do
Estado para evitar a propagação do novo coronavírus.
A ação do MP foi ajuizada na
quinta, na comarca da região. Uma outra ação, desta vez da Defensoria Pública
do Estado, levou o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) a suspender o decreto
da prefeitura.
Segundo o promotor Rodrigo
Soares, responsável pela ação do MP, a situação econômica não pode estar acima
da vida.
“Não se desconhece que a
situação econômica é de extrema importância. Entrementes, na prática, o
descumprimento das normativas estaduais podem trazer consequências ainda mais
desastrosas, não só para o sistema de saúde, mas também para a própria
economia”, argumenta o promotor na ação.
Ele alega também que o
município não tem estrutura, em seus equipamentos de saúde pública, para
atender os casos, colocando em risco também a saúde do estado.
“Teotônio Vilela não possui
leito de UTI em seu sistema. E a ação de um único município pode desestruturar
toda a rede, uma vez que todas as prefeituras alagoanas são dependentes do
governo estadual no quesito leitos de UTI”, esclarece o promotor.
Ainda na ação, o promotor
fez uma série de pedidos ao Juízo de Teotônio Vilela como forma de se evitar o
deslocamento, a circulação e a aglomeração de pessoas naquela cidade em razão
da pandemia do novo coronavírus.
O decreto municipal é do dia
8 de abril, e, além de permitir a reabertura gradativa do comércio, determinava
também a volta do funcionamento das repartições públicas.
O MP pende ainda que as
polícias Militar e Civil, o Conselho Municipal de Saúde e a Vigilância
Sanitária Municipal sejam notificados para que fiscalizem o cumprimento da
determinação do governo do estado.
A Polícia Militar fez rondas
na cidade durante a manhã desta sexta e orientou aos comerciantes que abriram
estabelecimentos, sobre a necessidade de seguir o decreto estadual.
 |
| Pm fez rondas em Teotônio Vilela, AL, para orientar donos de estabelecimentos comerciais — Foto: Ascom/BPRv |
