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| Vereador quer privilegiar quem desconfia da eficácia da vacina |
Proposta é tida como negacionista e sem base legal para ter apoio dos vereadores
A expectativa de milhões de
brasileiros, entre eles alagoanos, para se vacinar contra a Covid-19 ainda
esbarra na desconfiança dos negacionistas. O mais conhecido deles, o presidente
Jair Bolsonaro (sem partido), que não irá se vacinar, conta em Maceió com o
apoio do vereador Leonardo Dias (PSD), que protocolou, nesta segunda-feira
(18), na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei (PL) para que os maceioenses
possam decidir se serão vacinados ou não.
"Muito embora a
disponibilização da vacina seja uma grande vitória, ainda restam dúvidas sobre
possíveis efeitos colaterais, conforme apontados pela Anvisa durante a
autorização por uso emergencial. Por conta disso, entendo ser fundamental que
cada cidadão decida por si próprio se deve ou não ser vacinado. O Projeto de Lei
vem proteger aqueles que entendem ser necessário aguardar o momento da
vacinação para uma oportunidade mais segura", disse Dias.
Polêmico, o PL vai ao
encontro à posição política do prefeito da capital João Henrique Caldas (PSB) e
contra do próprio governador Renan Filho (MDB) e surge diante dos números da
doença em nível nacional, com 209.206 mortes, sendo 518 em 24 horas,
totalizando desde o início da pandemia 8.490.133 doentes, e também no Estado,
que no domingo chegou a 111.443 infectados, 2.620 mortes, nove delas ocorridas
no último sábado e outros 8.912 pacientes aguardando resultado de exames.
"O projeto de lei
impede que o Executivo possa vir a tentar restringir que pessoas tenham seus
direitos suprimidos, como a livre circulação em estabelecimentos ou ainda que
não tenham acessos a serviços públicos e privados por terem decidido não se
vacinar", completou o vereador.
Ele lembrou, ainda, que por
se tratar de matéria que representa providência urgente e que tem a necessidade
de atender situação de calamidade pública, precisa ser incluída na pauta em
regime de urgência. Neste caso, inclusive, com a convocação de uma sessão
extraordinária, o que poderia representar ônus para o Legislativo.
Atraso
A repercussão da proposta do
vereador, um dia depois da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
autorizar o uso emergencial da Coronavac e da vacina da Pfiser, foi muito
negativa. Um dos que reagiram de forma enfática foi o médico infectologista
Marcelo Constant, que lembrou que a posição do vereador remonta há 100 anos,
quando Rui Barbosa defendeu a "liberdade de recusa".
"Não tenho dúvidas de
que é posicionamento negacionista e que vai de encontro ao interesse da
coletividade. Além disso, está com mais de 100 anos de atraso e repetindo
palavras já ditas. Aquilo que é de interesse da população de um modo geral não
pode ser contrariado por um gesto estúpido ou alguém que se nega. O interesse
da população está acima do interesse individual", disse Constant.
O especialista defendeu,
inclusive, que os beneficiários de programas sociais, a exemplo do Bolsa
Família, só tenham acesso aos repasses mediante comprovação de que se
vacinaram. "Não concebo esse tipo de gente. A sua liberdade acaba quando a
liberdade da maioria começa", acrescentou o médico.
Sem base
Do ponto de vista político,
o vereador Leonardo Dias tem todo o direito de propor o que quiser. Foi o que
disse o advogado especialista em direito civil e criminal e professor Leonardo
de Moraes. Em sua avaliação, a matéria proposta não tem a menor chance de
avançar na casa.
"Um vereador tem o
direito de propor e se posicionar do jeito que bem entender. Mas não tem
chances de passar. É zero. A vacinação é obrigatória e ocorre ante o momento de
pandemia. Por ser uma doença infectocontagiosa, isso deve prevalecer,
independentemente de questão religiosa ou política, ela vai ser aplicada. Do
ponto de vista constitucional, não há chance disso passar. Não há menor base
para isso", analisou Moraes.
Sendo assim, é possível que
a matéria encalhe, logo no seu primeiro passo, a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). Ainda assim, se transpô-la em plenário, deve ser rechaçada
porque politicamente será muito difícil para os vereadores muitos comprometidos
com a pauta da saúde assumirem uma postura que possibilite algo contrário à
necessidade de proteção a vida das pessoas.
com Assessoria
