MPAL PEDE SINDICÂNCIA E AFASTAMENTO DE PMS QUE RECUSARAM VACINA CONTRA COVID-19

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, procurador-geral de Justiça de Alagoas


Força-Tarefa do órgão entende que postura destes servidores deve ser investigada pelo Comando da corporação


Após a Gazeta noticiar que setenta policiais militares recusaram a vacina contra a Covid-19 no Estado, a Força-Tarefa de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Ministério Público do de Alagoas (MPAL) decidiu expedir recomendação ao Comando-Geral da PM para que instaure sindicâncias, visando investigar a postura destes servidores, e os afaste imediatamente das ruas.

O colegiado se reuniu, ao longo desta semana, para discutir assuntos que tratavam do combate ao coronavírus e, dentre os temas debatidos, estava a informação nova da recusa das doses por parte de alguns integrantes da corporação.

De acordo com o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, os servidores públicos, assim com a população em geral, não são obrigados à vacinação, mas a PM não pode correr o risco de expor estes policiais não imunizados ao contato direto com a população. Além disso, cada funcionário que se recusar à imunização precisa responder ao Estado por sua postura, levando em consideração que a vacina é um bem coletivo.

“Estamos recomendando ao comandante-geral que abra procedimento administrativo contra todos os policiais que não querem tomar a vacina contra a Covid-19. E a Força-Tarefa do MPAL faz isso com base em nota técnica expedida pela Procuradoria Geral do Estado, que orienta a restrição destes servidores às repartições, o que pode resultar em consequências financeiras e sujeição a sindicâncias”, destaca o chefe do MPAL.

Na avaliação do procurador-geral de Justiça, o funcionário público que se recusa a tomar a vacina não pode atuar em sociedade, por representar um perigo de transmissão do vírus a uma pessoa saudável e que se imunizou.

 “Por isso, recomendamos que os policiais militares sejam afastados dos serviços das ruas e, se possível, trabalhem em atividades burocráticas. Os procedimentos internos instaurados são para apurar a conduta. Dependendo do resultado, o militar pode até ser exonerado”.

Márcio Roberto também citou orientação dada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para empresas públicas e privadas acerca da vacinação. Todas as recusas precisam ser devidamente apuradas.

A Força-Tarefa do MPAL ainda deliberou por expedir recomendação aos municípios, a fim de que instaurem procedimentos administrativos em desfavor dos professores que não quiseram se vacinar, uma vez que, por razão de segurança, esses profissionais não poderão retornar à sala de aula.

 

Thiago Gomes/ Gazetaweb

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