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Agência Senado |
Medida provisória aumenta limite do crédito para assalariados
O Senado aprovou nesta
quinta-feira (7) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado
para os assalariados e autoriza essa modalidade de empréstimo para quem recebe
o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o
Auxílio Brasil. A matéria segue para sanção presidencial.
O texto aprovado prevê o aumento de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.
A matéria também inclui beneficiários do Auxílio Brasil, que poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.
Consignado
O empréstimo consignado é
concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou
benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto
em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um
cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente
do salário.
Agência Brasil
