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A maior parcela de recursos de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será deposita nesta sexta-feira,9, para alegrias dos gestores.
Em Alagoas, isso significa o repasse de R$ 127,9 milhões, já descontada a retenção obrigatória do Fundeb, o fundo que financia a Educação. Os recursos do 1º decêndio do FPM podem ser usados para custear diversas despesas ou fazer investimentos, dependendo da necessidade do município, ou seja, os prefeitos têm livre arbítrio sobre o uso da verba.
Maceió recebe R$ 24,2
milhões e Arapiraca R$ 5,4 milhões. As prefeituras em nível nacional vão ter
acesso a R$ 5.7 bilhões (valor líquido). O primeiro decêndio do FPM sofre
influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o
repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior).
Esse repasse, geralmente,
sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o
mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o
1º decêndio de dezembro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior,
apresentou um crescimento de 8,73%. Com relação ao acumulado do ano,
verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento. O total
repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 25,69% em
termos nominais em relação ao mesmo período de 2021.
Os municípios com menor
coeficiente do FPM, em Alagoas, vão receber R$ 514 mil cada um. Em Alagoas, 29
prefeituras estão incluídas nesse grupo e, juntas, vão ganhar mais de R$ 14
milhões.
1% do FPM
Além dos recursos do 1º
decêndio de dezembro, as prefeituras vão receber hoje, 8, os repasses extras do
fundo municipalista. Por este motivo, será creditado o valor de R$
7.194.356.112,42 nas contas dos municípios em nível nacional. A medida é
decorrente da Emenda Constitucional (EC) 55/2007.
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Fonte - Extra
