.gif)
 |
| Imagem/Internete |
Casal irá à Justiça após INSS negar salário-maternidade por barriga solidária; benefício é previsto para pessoas que se afastam do trabalho por causa do nascimento de um filho
Um casal formado por dois
empresários LGBTQIA+ irá acionar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
na Justiça após o órgão negar a um deles a concessão do salário-maternidade,
benefício previsto para pessoas que se afastam do trabalho por causa do
nascimento de um filho. André Tonanni, 37, e Helio Heluane, 45, são pais de um
bebê de três meses, concebido por meio de fertilização in vitro e gestado em
barriga solidária. O material genético dos dois foi utilizado durante o
processo.
Helio decidiu se afastar das
atividades laborais para cuidar da criança e, como contribuinte, recorreu à
Previdência para ter acesso ao salário. Após enviar uma série de documentos, no
entanto, sua solicitação foi negada na última semana. "Somos contribuintes há muitos anos e,
na hora de ter esse benefício, nos vimos totalmente desamparados. Perante o
governo, a nossa composição familiar não existe", lamenta Helio Heluane.
Do INSS, ele ouviu que seu
caso não se encaixava nas condições previstas para a concessão do
salário-maternidade, que também contempla mulheres que passam por "aborto
não criminoso" e pessoas que adotam. Procurado pela reportagem, o órgão
afirmou que segue o que está previsto na legislação e que "não há, até o
momento, previsão legal para concessão de salário-maternidade a pessoa do sexo
masculino para parto ocorrido através de barriga solidária".
Apesar das dificuldades e de
todos os questionamentos, André se diz motivado a reivindicar seus direitos
enquanto um pai LGBTQIA+ e a mostrar que as composições familiares estão
mudando. "Estamos construindo um mundo para que meu filho tenha outras
lutas. Essa pode deixar que a gente toca", diz. Ele afirma que pretende
mobilizar outros pais que passaram pela mesma situação que a sua para tentar
apresentar à Justiça uma ação de classe. "Meu interesse não é só 'ganhei o
meu processo e o auxílio-maternidade, vida que segue'. Não, porque o país não
mudou, a lei não mudou e o INSS não mudou. Eu quero mudar a lei", diz.
Por: O Tempo
