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| Foto: SILVIO AVILA / AFP |
Relator, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação de Bolsonaro e foi seguido por Floriano Marques e André Tavares; ministro Raul Araújo divergiu. Na sexta (30), sessão começa às 12h.
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) continuou na manhã desta quinta-feira (29) o julgamento do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL). Com o placar de 3 a1 pela inelegibilidade de Bolsonaro por
oito anos, a sessão foi suspensa e será retomada nesta sexta-feira (30), às
12h.
A sessão desta quinta, a
terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo.
Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra
Bolsonaro (veja detalhes abaixo).
Em seguida, votaram os
ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do
ex-presidente. Na terça (27), o relator, ministro Benedito Gonçalves, já havia
votado por condenar Bolsonaro, por abuso de poder político e uso indevido dos
meios de comunicação.
Com relação às acusações
contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro
ministros votaram pela rejeição da denúncia. Dessa forma, já há maioria para
absolvê-lo.
Faltam os votos da ministra
Cármen Lúcia, e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente
do tribunal.
Bolsonaro é julgado pela
reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou
sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV
oficial do governo.
Na reunião -- realizada às
vésperas do início do período eleitoral -- o ex-presidente fez ataques às urnas
e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.
Divergência
'Numa democracia não há de ter
limites ao direito fundamental à dúvida. Cada cidadão é livre para duvidar',
diz ministro Raul Araújo
'Numa democracia não há de ter
limites ao direito fundamental à dúvida. Cada cidadão é livre para duvidar',
diz ministro Raul Araújo
Na sessão desta quinta, o
ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir do entendimento do relator,
Benedito Gonçalves, e se manifestou pela rejeição das acusações contra
Bolsonaro.
No voto, o ministro afirmou
entender que "não há que ter limites no direito à dúvida". Raul
Araújo concordou que Bolsonaro divulgou informações comprovadamente falsas na
reunião com embaixadores, mas entendeu inexistir "o requisito de
suficiente gravidade" para a condenação.
O ministro disse que foram
tomadas providências para que o evento não tivesse repercussões eleitorais –
como a retirada do vídeo da internet e a aplicação de multa. Também minimizou o
impacto do discurso para os eleitores, justificando que as alegações já eram
conhecidas pelos seguidores do ex-presidente.
Araújo ainda afastou possível
irregularidade no uso da estrutura de comunicação do governo para a transmissão
da reunião com embaixadores. Disse que, havendo ou não o encontro, seja qual
fosse o discurso, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) repercutiria a agenda
presidencial.
No início do voto, Araújo já
tinha se manifestado contra a inclusão da "minuta do golpe",
encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, entre as provas
do processo. O documento citava planos para instalar um estado de sítio no TSE,
com o objetivo de reverter a derrota de Bolsonaro nas eleições, o que é
inconstitucional.
Mesmo o TSE já tendo decidido
sobre a inclusão da questão, por unanimidade, em fevereiro, Araújo considerou
que é possível rediscutir o tema no julgamento. O ministro afirmou entender que
fatos descobertos após as eleições não poderiam ser incluídos no processo,
porque não tiveram efeito eleitoral.
G1
