Condenado a 98 anos de prisão, Paulo Cupertino deve cumprir apenas 27 a partir da sentença e poderá ser solto em 2052

 

Paulo Cupertino durante depoimento no Tribunal do Júri, na última quinta-feira (29). • Reprodução

Especialistas ouvidos pelo g1 explicam que, como crime foi cometido antes da sanção do Pacote Anticrime, tempo máximo da pena não pode passar de 30 anos. Cupertino foi capturado e preso em maio de 2022 e condenado por triplo homicídio na sexta (30).

 

Paulo Cupertino foi condenado a 98 anos de reclusão em regime fechado por matar a tiros o ator Rafael Miguel e os pais dele, João e Miriam, em junho de 2019. Houve comemoração dos familiares das vítimas após a leitura da sentença, que aconteceu ao fim do julgamento na sexta-feira (30).

 

Ele foi condenado por triplo homicídio duplamente qualificado — por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. O crime também foi agravado porque o assassino fugiu do local.

 

No entanto, apesar de ter recebido uma pena de quase 100 anos, Cupertino poderá ser solto daqui a 27, no ano de 2052.

Isso porque, no Brasil, o tempo máximo de cumprimento de pena era de 30 anos até a sanção do Pacote Anticrime, em dezembro de 2019;

Essa nova legislação aumentou o limite para 40 anos;

Como Cupertino cometeu o crime em junho de 2019, antes da sanção da Lei 13.964/2019, deve-se aplicar a lei mais benéfica ao réu, conforme o princípio da irretroatividade da lei mais grave;

Como o assassino do ator Rafael Miguel foi capturado e preso em maio de 2022, ele já cumpriu 3 anos da pena, restando 27 para o cumprimento total.

"Como o artigo 75 do Código Penal limitava o cumprimento de pena, à época, a 30 anos, ele teria que sair com 30 anos de cumprimento, ou seja, antes de qualquer progressão de regime", explicou o advogado criminalista Leonardo Massud, já que, para progredir para o semiaberto, ele deveria cumprir dois quintos da pena total, o que ultrapassa 30 anos.

 

Dessa forma, Cupertino deve passar todo o período da prisão em regime fechado, sem progressão.

 

Julgamento de Cupertino

A sentença do juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da Capital, foi dada a partir da decisão majoritária dos quatro homens e três mulheres que foram jurados.

 

Ao menos quatro dos sete jurados o condenaram pelos três assassinatos em todos os quesitos. Quando a votação atinge a maioria do júri, a Justiça para de contar os votos.

 

O júri popular ocorreu nos dias 29 e 30 de maio, no Fórum da Barra Funda, em São Paulo.

Fonte: G1