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| Promotoria quer apurar se há excesso de funcionários não concursados e se os gastos com pessoal respeitam os limites legais. Foto: Samir Abelenda/Correio Notícia |
Promotoria quer apurar se há excesso de funcionários não concursados e se os gastos com pessoal respeitam os limites legais
O
Ministério Público de Alagoas (MP-AL), por meio da Promotoria de Justiça de
Delmiro Gouveia, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar a
estrutura de pessoal da Câmara de Vereadores do município. A apuração parte de
uma denúncia de que a Casa Legislativa teria mais de 150 servidores, sendo
apenas oito deles concursados.
A
portaria, assinada pelo promotor de Justiça Frederico Alves Monteiro, foi
publicada no Diário Oficial eletrônico do MP e determina a verificação do
número total de agentes públicos, seus vínculos (efetivo, comissionado ou
contratado), carga horária, remuneração e se os gastos com pessoal estão dentro
dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em
entrevista concedida nesta quinta-feira (12) à rádio Correio FM, o presidente
da Câmara Municipal, vereador Marcos Costa (MDB), explicou que tem colaborado
com o Ministério Público desde o início da solicitação. Segundo ele, no dia 29
de outubro de 2024, a Câmara recebeu um ofício da 3ª Promotoria de Justiça de
Delmiro Gouveia, solicitando no prazo de 15 dias uma planilha detalhada com a
quantidade de agentes públicos em exercício, especificando vínculo, cargo,
carga horária, remuneração, qualificação e forma de controle de presença, além
dos documentos comprobatórios.
Ainda
de acordo com Marcos Costa, todas as informações foram reunidas e encaminhadas
ao MP no dia 19 de dezembro de 2024, com a relação nominal de todos os agentes
e servidores da Câmara. Ele destacou que os servidores efetivos cumprem jornada
de 40 horas semanais, enquanto os comissionados estão sob regime de dedicação
integral. Já os agentes políticos, como os próprios vereadores, não estão
submetidos a jornada de trabalho fixa.
O
presidente relatou ainda que, no dia 6 de janeiro deste ano, o MP enviou novo
ofício solicitando a planilha detalhada da receita da Câmara nos últimos 12
meses, atrelada a todos os gastos com pessoal, incluindo ativos, inativos e
pensionistas. “Respondemos no dia 20 de janeiro, com os dados do duodécimo
repassado à Câmara e toda a despesa mensal com pessoal no exercício de 2024.
Informamos ainda que a Câmara não possui gastos com inativos ou pensionistas”,
afirmou.
Marcos
Costa ressaltou que tem prestado todas as informações solicitadas, em respeito
à atuação do Ministério Público, mas criticou o uso político da investigação.
“Infelizmente, pessoas que se autoproclamam integrantes da imprensa têm usado
espaços na internet para fazer ilações políticas sem conhecer os fatos ou
sequer buscar nossa versão.”
Mesmo
diante do envio das informações, no dia 30 de maio deste ano, o Ministério
Público decidiu converter a notícia de fato em Procedimento Preparatório, com o
objetivo de aprofundar a apuração das supostas irregularidades.
A
Câmara Municipal de Delmiro Gouveia não realiza concurso público desde o ano de
2018.
Fonte: Correio Notícia
