A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco identificou a existência de um lixão em atividade no município de São José da Tapera, sertão de Alagoas. No local foram encontrados resíduos domésticos, entulhos, pneus, podas de árvores e carcaças de animais, dispostos a céu aberto e sem cercamento. A área deveria estar em processo de recuperação ambiental.
Diante
da irregularidade, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) lavrou auto
de infração e aplicou multa no valor de R$ 80 mil. O responsável indicado pela
Prefeitura foi conduzido ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), onde
foram registrados boletim de ocorrência e Termo Circunstanciado de Ocorrência
(TCO).
A
manutenção de lixões configura crime ambiental previsto no artigo 56 da Lei nº
9.605/1998 e descumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010), que determinou a erradicação desse tipo de destinação em todo o
país. Em Alagoas, a prática foi proibida desde 2018.
A
ação foi conduzida pela equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e
Segurança de Barragens da FPI, composta pelo Batalhão de Polícia Ambiental
(BPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), IMA/AL
e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
O
coordenador da equipe, Rafael Vanderley, representante do Crea-AL, afirmou que
a fiscalização seguirá acompanhando a situação e ressaltou a importância de
medidas de recuperação ambiental e de implementação de práticas de gestão de
resíduos, como coleta seletiva e compostagem.
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