27 anos de prisão: entenda o que acontece agora com Bolsonaro

 

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Ex-presidente e outros sete réus foram condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A maioria dos ministros da Primeira Turma concluiu pela punição, da forma como proposta pela Procuradoria-Geral da República.

Nem Bolsonaro, nem os demais condenados serão presos imediatamente, e não há prazo exato para isso ocorrer.

A pena só começa a valer quando não houver mais recursos disponíveis para a defesa. E isso acontece somente depois da publicação do resultado do julgamento, apresentação de questionamentos e análise, por parte dos ministros, se esses pontos serão acatados ou não.

 

Além de tempo de prisão, os ministros definiram uma série de efeitos civis e administrativos para os réus, como inelegibilidade, perda de cargos e mandatos, pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Os condenados podem recorrer?

 

Sim. Definido o resultado, as defesas dos réus devem se debruçar nos detalhes dos votos dos ministros para formular recursos contra a decisão deles.

 

📑 Para isso, será necessário analisar o acórdão, que reúne os votos dos ministros e o resultado do julgamento. O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão. Isso depende da revisão e liberação por parte dos gabinetes dos ministros.

 

Quando há condenação, a legislação permite a apresentação de dois tipos de recursos – embargos de declaração e embargos infringentes.

 

📃 Os embargos de declaração são recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão.

 

📅 Para os embargos de declaração, o prazo de apresentação é de 5 dias.

 

⚖️ O pedido é endereçado ao relator, Alexandre de Moraes, que pede um parecer para a Procuradoria Geral da República (PGR). A PGR tem até 15 dias para se manifestar.

Quando os réus serão presos para cumprir a pena?

 

A prisão para cumprimento de pena só ocorre com o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais como recorrer.

 

Para o STF, a prisão é executada após a análise dos segundos embargos de declaração. Isso porque novos pedidos de esclarecimento são vistos como tentativas de atrasar o processo.

 

Por isso, nesse momento, a pena pode ser executada.

 

➡️ Inicialmente, Bolsonaro deve cumprir pena em um estabelecimento penal. Os advogados de Bolsonaro vão aguardar a análise de todos os recursos para pedir que o presidente cumpra prisão domiciliar. "Ele preenche todos os requisitos para ganhar o direito de prisão domiciliar", afirmou o advogado Paulo Bueno.

O Globo