Feira de Santana Crédito: Divulgação
Além dos portadores do vírus, também foram expostos os nomes de pessoas com fibromialgia e anemia falciforme
A
Prefeitura de Feira de Santana, no centro-norte baiano, cometeu um erro e
publicou no sábado (20) uma lista com nomes de pacientes com fibromialgia, HIV
e anemia falciforme no Diário Oficial do Município. O documento divulga os
nomes completos e números dos cartões de mais de 200 pessoas.
A
publicação se deu por meio de um anexo de uma portaria que anunciava a
suspensão do Passe Livre para os pacientes, por conta de uma determinação
judicial. O texto exige a devolução dos cartões, em até cinco dias úteis, mas
dá direito aos pacientes de apresentar defesa escrita ou documentos para tentar
manter o benefício.
A
defesa deve ser protocolada presencialmente na Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbano (Semob), localizada no bairro Mangabeira (Rua Miranda, nº
655, Feira de Santana – BA), no horário de 8h às 12h e de 13h às 17h.
Em
nota, a pasta municipal lamentou o caso e justificou que houve uma falha no
sistema, por isso, houve a publicação indevida de dados sensíveis. Uma nova
edição será publicada com as devidas correções, garantindo o sigilo das
informações pessoais.
Vale
ressaltar que a publicação de dados pessoais no Diário Oficial é restrita e
deve ser feita com base em bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI), como para a
execução de políticas públicas ou quando os dados são essenciais para a
segurança do Estado.
Fonte: Correio 24h
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