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| Foto: Reprodução |
A decisão liminar em habeas corpus foi proferida pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior
O Tribunal de Justiça de
Alagoas (TJAL) determinou a soltura da médica Nádia Tamyres Silva Lima. Ela
estava presa preventivamente sob a acusação de homicídio qualificado contra seu
ex-marido, em crime ocorrido na zona rural de Arapiraca.
A decisão liminar em habeas
corpus foi proferida pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior. Com a
medida, a prisão preventiva foi substituída por cautelares diversas, permitindo
que a ré responda ao processo em liberdade, desde que cumpra as restrições
impostas pelo magistrado.
Nádia estava sob custódia
desde o dia 17 de novembro, quando a prisão em flagrante foi convertida em
preventiva. Ao analisar o pedido da defesa, o desembargador considerou que a
manutenção da prisão carecia de fundamentação concreta.
Segundo o relator, a decisão
anterior baseou-se na "gravidade abstrata do crime", sem demonstrar
riscos reais à ordem pública ou à instrução do processo caso a médica fosse
libertada.
"O magistrado destacou
que o conflito aparenta ser restrito às partes envolvidas, não havendo indícios
de que a acusada represente uma ameaça à sociedade ou que pretenda reiterar
práticas criminosas contra terceiros."
Histórico de Violência
Doméstica
Um ponto determinante para a
concessão da liberdade foram as circunstâncias que envolveram o fato. A defesa
apresentou elementos que fragilizam a necessidade do cárcere, incluindo:
Relatos de violência doméstica praticada pela vítima contra a médica, informações
de que o ex-marido descumpria ordens judiciais de afastamento, alegação de que
a vítima estaria armada e circulando nos arredores da residência da médica
pouco antes do ocorrido.
Diante desses fatores, a
Justiça entendeu que a substituição da prisão por medidas cautelares é
suficiente para o andamento do processo criminal, garantindo o direito da
acusada de aguardar o julgamento fora do sistema prisional.
Fonte: TJ/AL
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