Tony Winston / Agência Brasília
A partir de 2027, pais já passam a contar com 10 dias de afastamento
Foi sancionado nesta
terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil.
Com a mudança, os pais passam a contar com até 20 dias de afastamento do
trabalho a partir do nascimento do bebê. Atualmente, a legislação prevê apenas
cinco dias.
A licença-paternidade é
concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de
filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou
adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.
Quando começa a valer?
A lei deve ser publicada nesta
quarta-feira (1º de abril) no Diário Oficial da União. As novas regras passam a
valer a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto prevê que essa ampliação se
dará de forma gradual, no prazo de quatro anos:
10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.
A licença ainda poderá ser
dividida em dois períodos, a partir da requisição do empregado.
Em caso de morte da mãe, o pai
tem direito ao período da licença-maternidade, que é de 120 dias.
Benefícios
No ano passado, a Sociedade
Brasileira de Pediatria (SBP) elaborou uma carta aberta à sociedade e aos
parlamentares pedindo que a licença fosse de 30 a 60 dias – período até 12
vezes maior que o atualmente concedido pela legislação.
Junto com outras entidades, a
SBP apontou evidências científicas que comprovam os benefícios da presença
paterna nos primeiros dias de vida do bebê.
A entidade enumerou estudos
que ressaltam efeitos positivos da licença-paternidade de quatro semanas –
entre eles, a possibilidade de apoiar o aleitamento materno e contribuir com o
desenvolvimento neurocognitivo dos bebês.
O documento destaca ainda que
diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, que
permitem a divisão flexível do tempo de cuidado entre mães e pais.
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