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| Divulgação |
Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) foi demitida após ficar mais de 17 anos sem ir ao trabalho. O despacho da Procuradoria Geral (PGE) com a punição por abandono do cargo foi publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL).
Segundo a publicação, a mulher
registrou uma ausência ininterrupta desde o dia 31 de março de 2009, há exatos
17 anos, três meses e 15 dias. Os autos do processo comprovaram o “Animus
abandonandi” - intenção deliberada e consciente de romper o vínculo com o cargo
público, por deixar de comparecer.
O despacho trouxe ainda que
houve uma declaração expressa da própria servidora, em relação ao abandono do
cargo de Agente Administrativa da Seduc. A penalidade segue o que está previsto
no art. 140 da Lei Estadual nº 5.247/1991.
O processo foi devolvido à
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG), para
ciência e encaminhamento para a concretização da demissão.
Em nota (veja abaixo), a Seduc
informou que o processo de exoneração por abandono de cargo foi provocado de
forma ativa pela própria Secretaria.
Nota Oficial
A Secretaria de Estado da
Educação de Alagoas (Seduc) esclarece que a referida servidora, admitida no ano
de 2000, desempenhou suas funções por apenas três meses, afastando-se das
atividades logo em seguida, e que o pagamento do salário foi sustado imediatamente
após o abandono do cargo, ainda no ano 2000, conforme consta em sua ficha
financeira, não tendo havido qualquer ônus ou repasse de recursos públicos a
ela ao longo de todo o período de ausência.
A Seduc informa ainda que o
processo de exoneração por abandono de cargo foi provocado de forma ativa pela
própria Secretaria, e que, embora reconheça que o trâmite burocrático e
processual tenha sido demorado, até a conclusão e formalização da demissão, não
houve prejuízo financeiro ao erário durante o processo.
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da
Educação de Alagoas (Seduc)
Por TNH1
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