.gif)
 |
| Contran liberou os órgãos de trânsito dos Estados e municípios a receberem pagamento de multas de trânsito e impostos relacionados aos veículos por meio de cartão de crédito (Marcos Santos/Agência USP) |
Medida possibilita que usuários parcelem suas multas, podendo
englobar uma ou mais multas de trânsito vinculadas ao veículo.
São Paulo – Resolução publicada na sexta-feira, dia 6, pelo
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberou os órgãos de trânsito dos
Estados e municípios a receberem pagamento de multas de trânsito e impostos
relacionados aos veículos por meio de cartão de crédito. Assim, as multas
poderão ser parceladas.
O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito
vinculadas ao veículo. A implementação da nova regra, que é opcional para cada
órgão, depende ainda do credenciamento das instituições financeiras no
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e não tem cronograma definido.
Em São Paulo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
informou que “realiza estudos para viabilizar a possibilidade do parcelamento
de multas previsto na nova resolução”, mas ressalta que a nova norma “não
aponta prazos nem obriga a sua adoção”. Já a Companhia de Engenharia de Tráfego
(CET) da capital não se manifestou, após questionamento. No País, somente Minas
e Pernambuco, além do Distrito Federal, têm programas de parcelamento de multas
de trânsito.
Multas já inscritas na dívida ativa dos entes federativos ou
de veículos licenciados em locais diferentes da multa estão de fora dessa
opção.
Histórico
O aval para pagar multas por cartão de crédito havia sido
autorizado em outubro do ano passado. Mas foi suspenso pelo Denatran em maio,
para ajustes da norma. O objetivo do Ministério das Cidades é reduzir a
inadimplência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Exame
