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| (Crédito: Reprodução) |
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar
para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto ainda neste
domingo (8).
O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus
apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo
Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente, pois não
haveria fundamento jurídico para a prisão dele.
O plantão do TRF-4 confirma a informação.
Segundo o plantonista Luís Felipe Santos, os parlamentares
estão agora na sede da Polícia Federal tentando fazer com que a ordem seja
cumprida.
Favreto, único desembargador do TRF-4 que votou pela abertura
de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro, sob a alegação de
"índole política", foi filiado ao PT por quase 20 anos.
Crítico da Lava Jato, o magistrado ocupou cargos no governo
Lula e em outras administrações petistas antes de ingressar no tribunal.
O mais provável é que o Ministério Público Federal recorra da
decisão de Favreto, pedindo que o tribunal reveja a decisão.
Em reação à liminar, Moro diz que não cumprirá decisão pois
desembargador é, segundo ele, incompetente.
O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) afirmou que,
mesmo solto, Lula não poderia disputar eleição por conta da condenação sem
segunda instância.
Em seu despacho, o desembargador afirmou que várias medidas
pedidas pela defesa de Lula foram "indeferidas sem a adequada fundamentação
ou sequer análise dos pedidos, bem como constante constrangimento e violação de
direitos".
Ele afirma que "o direito de apreciação e eventual abuso
em medida de restrição de liberdade impõe análise em qualquer momento".
O magistrado diz ainda que a defesa apresentou fatos novos,
como o de que Lula é pré-candidato à Presidência da República.
"Tenho que o processo democrático das eleições deve
oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com
objetivo de prestigiar a plena expressão de ideias e projetos a serem debatidos
com a sociedade."
Segue o desembargador: "Sendo assim, percebe-se que o
impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente,
tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o
que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o
exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já
evidente, das instituições democráticas".
Ele acolhe ainda os argumentos da defesa de que não houve
fundamentação para a prisão.
"Além da ausência de fundamentação [para a prisão],
sequer a mesma poderia ser determinada naquele estágio processual [condenação
pelo TRF-4], visto que ainda pendia julgamento de recurso de embargos de
declaração relativo a acórdão condenatório, ou seja, sem esgotar a jurisdição
da instância revisora."
Favreto diz que sua decisão não afronta o STF (Supremo
Tribunal Federal), que negou habeas corpus de Lula para evitar a prisão, já que
a defesa trouxe novos argumentos, que não foram objeto de discussão pelos
ministros da corte superior.
Ele afirma que Lula tem sofrido "constantes violações de
direitos constitucionais" pelo indeferimento, pela Justiça, de
"diversos pedidos de visitas familiares, profissionais, institucionais e
até espirituais", além de "negativas de vistoria das condições do
cárcere".
CASO TRÍPLEX - TRAJETÓTIA
Preso desde o dia 7 de abril, Lula foi condenado por Moro, em
julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem
de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Em janeiro deste ano, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da
4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e um mês de detenção.
Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula é
acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência
de contratos da empresa com a Petrobras.
O valor, apontou a acusação, referia-se à cessão pela OAS de
apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse
imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Moro, porém,
absolveu o ex-presidente na acusação sobre o acervo.
A defesa do ex-presidente nega irregularidades e afirma que
ele nunca foi dono do apartamento.
Lula é o primeiro presidente da história do Brasil a ser
preso após condenação penal. Em 1980, então líder sindical, ele foi preso por motivos
políticos, sob acusação de "incitação à desordem", no período final
da ditadura militar.
Fonte: Folhapress
Por; Tnh1
