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| Imagem/ Assessoria |
A Prefeitura de Delmiro Gouveia
entregou, na noite desta quarta-feira (4), durante reunião do Conselho
Municipal de Segurança Pública, quatro novos decibelimetros, cumprindo o que
estabelece o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de combate à poluição
sonora, sancionado pelo Ministério Público de Alagoas.
Os equipamentos serão utilizados por
agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Guarda
Municipal, Policia Militar e membros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
para reduzir a poluição sonora, que provoca perturbação da saúde mental, ofende
o meio ambiente e contribui para a diminuição da Segurança Pública.
O TAC estabelece vários compromissos,
assumidos tanto pela classe de trabalhadores que utilizam equipamentos sonoros,
quanto pelos órgãos ligados à Segurança Pública e o Poder Público Municipal.
Dentre vários regulamentos, caberá à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Delmiro Gouveia desenvolver campanhas
educativas para que a população fique informada sobre os requisitos que terão
de cumprir.
Além disso, os órgãos fiscalizadores
terão também que intensificar as ações com o intuito de coibir o uso abusivo de
aparelhos sonoros em veículos particulares (paredões), eventos particulares e
outros, estabelecendo o sossego e bem-estar de toda população.
Por Ascom PMDG
