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| Imagem/ Ilustrativa |
Encontro foi convocado pelo
vereador Dudu Ronalsa e está marcado para as 9h, na Associação Comercial
A Câmara Municipal de Maceió
realiza, nesta terça-feira (28), às 9h, no auditório da Associação Comercial,
em Jaraguá, audiência pública para discutir a regulamentação dos veículos
ciclomotores de baixa cilindrada, as conhecidas ‘cinquentinhas’, os valores
cobrados dos proprietários pelo emplacamento e as pagas por quem tem a motocicleta
apreendida. Eles reclamam que muitos não conseguem emplacar o veículo porque
não existe mais a loja ou a fábrica da sua moto.
A audiência foi proposta pelo
vereador Dudu Ronalsa (PSDB) e aprovada por unanimidade dos parlamentares que
integram a Casa. Foram convidados a participar representantes da classe,
dirigentes de órgãos ligados ao trânsito, gestores municipais e a população.
De acordo com o vereador Dudu
Ronalsa, será um momento importante para debater a legislação das
cinquentinhas, questões como a regulamentação e o valor do imposto cobrado aos
proprietários deste tipo de veículo, utilizado em Maceió como meio de
transporte e de trabalho por centenas de pessoas.
As entidades representativas
da classe, segundo o parlamentar, cobram que seja estabelecido um custo pelo
emplacamento proporcional ao veículo.
Segundo ele, os proprietários
não são contra a regulamentação. Cobram apenas que sejam estabelecidos valores
justos e reclamam que muitos não conseguem fazer o emplacamento porque é cobrado
a taxação retroativa para que se regularizem. Situação que afeta o comércio
desse tipo de veículos, que já teve muitas lojas fechadas não somente em
Maceió, mas em todo Estado.
“É, portanto, um tema atual e
que interessa a milhares de pessoas que diariamente utilizam as cinquentinhas
para se locomover, trabalhar, enfim, como veículo que proporciona um custo mais
barato. As sugestões apresentadas na audiência serão encaminhadas aos órgãos
competentes”, disse Dudu Ronalsa.
O representante da Associação
dos Condutores de Ciclomotores de Alagoas
(ACCA), Antônio José Accioly Maciel, informou que a estimativa é de que
foram vendidas em Alagoas nos últimos seis ou oito anos, algo em torno de 70
mil cinquentinhas.
“Só em Maceió, a estimativa é que circula mais da metade.
Temos, portanto, um número hoje que se acredita ser entre 35 mil a 46 mil”, ele afirmou, ao dizer que a
entidade reúne cerca de 200 associados. “ Mas este assunto interessa aos
associados da ACCA e todos nós proprietários de cinquentinhas, sejam eles
moradores de Maceió ou do Estado de Alagoas. Por isso é importante a
participação na audiência”, ressaltou.
REGULAMENTAÇÃO
O prazo estipulado pelo
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a adequação de ciclomotores à
legislação terminou em março deste ano. Agora, os condutores que transitarem
pelas vias da cidade sem o devido registro e emplacamento terão seu veículo
removido ao depósito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
(SMTT). Os proprietários reclamam da taxa de emplacamento e dos valores
cobrados pelo município para resgatar as motocicletas apreendidas.
Por Alagoas 24 h/ Fonte: Dicom CMM
