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A Justiça alagoana determinou
a suspensão do concurso público de Porto Calvo, que aconteceria no próximo
domingo, 02, e ordenou que o Município de Porto Calvo designe nova data para
realização das provas e realoque os locais do certame em estrita obediência ao
edital, que previa a aplicação dos exames na própria cidade e em municípios
circunvizinhos.
A determinação foi proferida,
há pouco, pelo juiz de direito da 2ª Vara de Porto Calvo, José Eduardo Nobre
Carlos, em resposta ao pedido feito Defensoria Pública do Estado, em ação civil
pública ingressada nesta manhã.
Levando em conta o exposto
pela Defensoria na ação, o magistrado afirmou que "houve a violação do
item 6.1 do edital, visto que a cidade de Maceió não se enquadra como
circunvizinha deste município de Porto Calvo, revelando-se flagrante
ilegalidade pela alteração do local das provas".
Ainda de acordo com o
magistrado, deveria a organizadora do certame ter alocado os candidatos em
cidades como matriz do Camaragibe, Porto de Pedras, Jacuípe,Japaratinga, etc,
que fazem limite com o Município de Porto Calvo.
Na última terça-feira, a banca
organizadora do concurso, a Comissão Permanente de Vestibular (Copeve), da
Universidade Federal de Alagoas (Ufal), divulgou os cartões de inscrição, onde
constam os locais de aplicação das provas. Diferente do edital, onde estava
previsto que as provas seriam realizadas na própria cidade e em municípios
circunvizinhos, os candidatos a dois cargos de nível médio e dos cargos de
nível superior foram surpreendidos com a informação que teriam que se deslocar
até Maceió para fazer a prova, fato que gerou revolta.
Em resposta as reclamações, a
Copeve divulgou nota afirmando que a escolha do capital se deve a questões de
conforto, segurança e disponibilidade de transporte para os candidatos. Já a
Prefeitura de Porto Calvo, afirmou que ofertaria transporte para parte dos
candidatos.
De acordo com a defensora
pública do município de Porto Calvo, Elaine Zelaquett, a imposição do local
violou os princípios do instrumento convocatório, da legalidade, da isonomia,
da publicidade e da transferência. Fato que levou a Defensoria Pública a
ingressar com a ação civil pública com pedido de tutela de urgência.
Por: Gazetaweb