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A juíza federal da 6ª Vara de
Brasília, Ivani da Silva Luz, determinou que o presidente Jair Bolsonaro seja
intimado a se pronunciar sobre ação popular do advogado Carlos Alexandre
Klomphas que pede para que sejam barrados festejos em torno do aniversário do
golpe militar, em 31 de março.
A magistrada determinou que Bolsonaro e a União se manifestem em até cinco dias sobre a ação. Outra ação, movida por defensores públicos federais nesta terça-feira, 26, foi distribuída por prevenção à juíza, que já era relatora da ação popular do advogado, movida no mesmo dia, mais cedo.
Na ação, o advogado afirma que
a orientação de Bolsonaro "não é o interesse público e sim o jogo da
classe dominante".
"Muda-se o governo
prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável quanto à violação à
moralidade administrativa", afirmou Carlos Alexandre Klomfahs.
"Pede-se liminarmente que
a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato
impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar
o princípio constitucional da moralidade e no mérito a procedência dos pedidos
da inicial para confirmar a liminar concedida determinando que se abstenha o
Poder Executivo de comemorar o 31 de março sob pena de multa diária de R$ 50
mil a ser revertida ao fundo de direitos difusos."
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