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| Senadores reunidos no plenário durante a discussão sobre os decretos das armas — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado |
Com decisão, texto segue
para a Câmara dos Deputados. Decretos foram assinados por Bolsonaro em maio e,
desde então, têm sido questionados no Congresso e na Justiça.
O plenário do Senado aprovou
na terça-feira (18), por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente
Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas.
Com a decisão, o texto
seguirá para análise da Câmara dos Deputados. As regras previstas nos decretos
continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a
suspensão dos decretos.
O direito ao porte é a
autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só
permite manter a arma dentro de casa.
Assim que o Senado tomou a
decisão, Bolsonaro publicou a seguinte mensagem em uma rede social: "Por
47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo.
Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto,
respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa."
O primeiro decreto sobre
armas e munições foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de
questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional (saiba o que mudou com o
primeiro decreto).
Diante da polêmica em torno
do assunto, Bolsonaro recuou e, em 22 de maio, assinou um outro decreto sobre o
tema. A medida também se tornou alvo de contestações (saiba o que mudou com o
segundo decreto).
A discussão no plenário
sobre o parecer da CCJ levou cerca de três horas. Durante o debate, dez
senadores favoráveis aos decretos e dez contrários puderam discursar – cada um
teve direito a três minutos de fala. Logo depois, o resultado da votação foi
anunciado.
Pouco antes de proclamar o
resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que os
parlamentares demonstraram "maturidade política" ao discutir o tema.
Após a confirmação do
resultado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse respeitar a decisão
do Senado, mas acrescentou discordar. Na opinião do ministro, os parlamentares
focaram a discussão no mérito (conteúdo) da proposta, sem se concentrar no
debate sobre a constitucionalidade das regras.
Discussão na CCJ
Um relatório favorável aos
decretos, apresentado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES), defensor da
flexibilização das regras sobre armas, foi derrubado por 15 votos a 9 na
Comissão de Constituição e Justiça.
No lugar desse relatório,
foi aprovado o parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), favorável à
suspensão dos decretos.
Esse parecer foi analisado
nesta terça pelo plenário principal do Senado.
Argumentos
Mais cedo, nesta
terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo a senadores e a deputados
para os parlamentares não deixarem os decretos "morrerem".
Saiba como votou cada senador AQUI:
Por:G1
