FÓRUM QUER EXPLICAÇÕES DE RENAN FILHO SOBRE GASTOS DE R$ 19,3 MI COM PROPAGANDA

                             Governo Renan Filho é alvo de pedido de informações de Fórum

Foto/Larissa Bastos

Montante milionário 'torrado' em áudio, vídeo e foto é considerado sob suspeita; Pedido foi feito com base na Lei Federal de Acesso à Informação (LAI)

Após a Gazeta de Alagoas tornar público dados do Portal da Transparência, que apontam gastos de R$ 19,35 milhões do governo Renan Filho (MDB) com agências de publicidade, para promover as "ações" em diversas secretarias de Estado, o Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (FNCCE) quer informações mais detalhadas da fortuna de dinheiro público consumida pelo gestor.

Com base na Lei Federal de Acesso à Informação - nº 12.527/2011 - a entidade protocolou ofício esta semana, no Gabinete Civil, para buscar esclarecimentos do governador sobre a questão.

No documento, o FNCCE quer informações sobre os gastos de mais de R$ 19 milhões com comunicação, efetuados apenas neste primeiro semestre de 2019. "Listar os veículos de comunicação beneficiados em Alagoas e no Brasil, via as agências contratadas pelo governo, com esses recursos, detalhando os valores pagos a cada um deles e o objeto veiculado", diz trecho que consta no material assinado pelo presidente do Fórum, Bekman Amorim de Moura, e pelo advogado Carlos Alberto da Silva Albuquerque.

"Pelos dados publicados, o Governo de Alagoas pagou, via Secom e através da agência STQ Publicidade e Propagada LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.599.369/0002-06, a quantia de R$ 4.447.092,77 no primeiro semestre de 2019 para serviços de 'áudio, vídeo e foto'. Listar as empresas beneficiadas para a contratação de tais serviços, identificando a natureza do objeto realizado, da prestação de serviços efetivamente levada a efeito e respectivos valores, com cópia de NF [nota fiscal] emitida pela empresa que prestou e foi remunerada com recursos do Estado. E ainda o relatório dos serviços e itens elaborados e produzido de serviços de 'áudio, vídeo e foto'", acrescenta o pedido da entidade.

Como argumento, os solicitantes destacam que a lei determina que "é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão".

Bekman Moura e Carlos Alberto Albuquerque lembram que a Lei de Acesso à Informação determina prazo máximo de até 20 dias para apresentação das informações, a partir da data de entrada do documento de solicitação, protocolado por eles no Gabinete Civil, no último dia 18.

"Diante do exposto, requer dos peticionários o fornecimento das cópias dos expedientes ora solicitados pelo Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, em observância aos dispositivos constitucionais supracitados", costa no documento.

Segundo dados do Portal da Transparência, somente a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) abocanhou R$ 13,8 milhões no primeiro semestre de 2019 - o equivalente a 71,3% do total de recursos gastos com autopromoção. Do total gasto com publicidade este ano, segundo o Portal da Transparência, R$ 17,24 milhões foram pagos à STQ Publicidade e Propaganda Ltda., uma agência de publicidade localizada na cidade de Santo André, no ABC Paulista.

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                                                               Foto Aílton Cruz

Na segunda colocação, figura a agência Clorus Comunicação Integrada, com R$ 2,42 milhões. Na terceira, aparece a Chama Publicidade, com muito menos: R$ 94 mil. A agência STQ foi a décima colocada na licitação feita pela Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) de Alagoas, segundo o resultado do julgamento técnico da concorrência publicado na edição de 2 de janeiro deste ano do Diário Oficial de Alagoas.

 Estranhamente, segundo o documento, a licitação tinha "por finalidade selecionar proposta mais vantajosa para a contratação de cinco agências de publicidade para a prestação de serviços publicitários, na elaboração de projetos e campanhas para o Governo do Estado de Alagoas, sem divisão por lotes, itens, contas publicitárias ou segmento, para o atendimento da Administração Direta e Indireta".

Todos esses recursos estão na categoria de liquidados, ou seja, conforme previsto no artigo 63 da Lei nº 4.320/1964 - que estabelece o controle dos orçamentos e balanços dos estados -, "a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito". A Gazeta tentou falar com representantes do governo de Alagoas, para discutir os gastos com publicidade, mas ninguém retornou às ligações nem respondeu às perguntas enviadas por e-mail.

Por:Gazeta Web