Governo Renan Filho é alvo
de pedido de informações de Fórum
Foto/Larissa Bastos |
Montante milionário
'torrado' em áudio, vídeo e foto é considerado sob suspeita; Pedido foi feito
com base na Lei Federal de Acesso à Informação (LAI)
Após a Gazeta de Alagoas
tornar público dados do Portal da Transparência, que apontam gastos de R$ 19,35
milhões do governo Renan Filho (MDB) com agências de publicidade, para promover
as "ações" em diversas secretarias de Estado, o Fórum Nacional de
Combate à Corrupção Eleitoral (FNCCE) quer informações mais detalhadas da
fortuna de dinheiro público consumida pelo gestor.
Com base na Lei Federal de
Acesso à Informação - nº 12.527/2011 - a entidade protocolou ofício esta
semana, no Gabinete Civil, para buscar esclarecimentos do governador sobre a
questão.
No documento, o FNCCE quer
informações sobre os gastos de mais de R$ 19 milhões com comunicação, efetuados
apenas neste primeiro semestre de 2019. "Listar os veículos de comunicação
beneficiados em Alagoas e no Brasil, via as agências contratadas pelo governo,
com esses recursos, detalhando os valores pagos a cada um deles e o objeto
veiculado", diz trecho que consta no material assinado pelo presidente do
Fórum, Bekman Amorim de Moura, e pelo advogado Carlos Alberto da Silva
Albuquerque.
"Pelos dados
publicados, o Governo de Alagoas pagou, via Secom e através da agência STQ
Publicidade e Propagada LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.599.369/0002-06, a quantia
de R$ 4.447.092,77 no primeiro semestre de 2019 para serviços de 'áudio, vídeo
e foto'. Listar as empresas beneficiadas para a contratação de tais serviços,
identificando a natureza do objeto realizado, da prestação de serviços
efetivamente levada a efeito e respectivos valores, com cópia de NF [nota fiscal]
emitida pela empresa que prestou e foi remunerada com recursos do Estado. E
ainda o relatório dos serviços e itens elaborados e produzido de serviços de
'áudio, vídeo e foto'", acrescenta o pedido da entidade.
Como argumento, os
solicitantes destacam que a lei determina que "é dever do Estado garantir
o direito de acesso à informação, que será franqueada mediante procedimentos
objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil
compreensão".
Bekman Moura e Carlos
Alberto Albuquerque lembram que a Lei de Acesso à Informação determina prazo
máximo de até 20 dias para apresentação das informações, a partir da data de
entrada do documento de solicitação, protocolado por eles no Gabinete Civil, no
último dia 18.
"Diante do exposto,
requer dos peticionários o fornecimento das cópias dos expedientes ora
solicitados pelo Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, em
observância aos dispositivos constitucionais supracitados", costa no
documento.
Segundo dados do Portal da
Transparência, somente a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) abocanhou
R$ 13,8 milhões no primeiro semestre de 2019 - o equivalente a 71,3% do total
de recursos gastos com autopromoção. Do total gasto com publicidade este ano,
segundo o Portal da Transparência, R$ 17,24 milhões foram pagos à STQ
Publicidade e Propaganda Ltda., uma agência de publicidade localizada na cidade
de Santo André, no ABC Paulista.
Foto Aílton Cruz
Todos esses recursos estão
na categoria de liquidados, ou seja, conforme previsto no artigo 63 da Lei nº
4.320/1964 - que estabelece o controle dos orçamentos e balanços dos estados -,
"a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor,
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito". A Gazeta tentou falar com representantes do governo de Alagoas,
para discutir os gastos com publicidade, mas ninguém retornou às ligações nem
respondeu às perguntas enviadas por e-mail.
Por:Gazeta Web