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Governo Renan Filho é alvo
de pedido de informações de Fórum
Foto/Larissa Bastos |
Montante milionário
'torrado' em áudio, vídeo e foto é considerado sob suspeita; Pedido foi feito
com base na Lei Federal de Acesso à Informação (LAI)
Após a Gazeta de Alagoas
tornar público dados do Portal da Transparência, que apontam gastos de R$ 19,35
milhões do governo Renan Filho (MDB) com agências de publicidade, para promover
as "ações" em diversas secretarias de Estado, o Fórum Nacional de
Combate à Corrupção Eleitoral (FNCCE) quer informações mais detalhadas da
fortuna de dinheiro público consumida pelo gestor.
Com base na Lei Federal de
Acesso à Informação - nº 12.527/2011 - a entidade protocolou ofício esta
semana, no Gabinete Civil, para buscar esclarecimentos do governador sobre a
questão.
No documento, o FNCCE quer
informações sobre os gastos de mais de R$ 19 milhões com comunicação, efetuados
apenas neste primeiro semestre de 2019. "Listar os veículos de comunicação
beneficiados em Alagoas e no Brasil, via as agências contratadas pelo governo,
com esses recursos, detalhando os valores pagos a cada um deles e o objeto
veiculado", diz trecho que consta no material assinado pelo presidente do
Fórum, Bekman Amorim de Moura, e pelo advogado Carlos Alberto da Silva
Albuquerque.
"Pelos dados
publicados, o Governo de Alagoas pagou, via Secom e através da agência STQ
Publicidade e Propagada LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.599.369/0002-06, a quantia
de R$ 4.447.092,77 no primeiro semestre de 2019 para serviços de 'áudio, vídeo
e foto'. Listar as empresas beneficiadas para a contratação de tais serviços,
identificando a natureza do objeto realizado, da prestação de serviços
efetivamente levada a efeito e respectivos valores, com cópia de NF [nota fiscal]
emitida pela empresa que prestou e foi remunerada com recursos do Estado. E
ainda o relatório dos serviços e itens elaborados e produzido de serviços de
'áudio, vídeo e foto'", acrescenta o pedido da entidade.
Como argumento, os
solicitantes destacam que a lei determina que "é dever do Estado garantir
o direito de acesso à informação, que será franqueada mediante procedimentos
objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil
compreensão".
Bekman Moura e Carlos
Alberto Albuquerque lembram que a Lei de Acesso à Informação determina prazo
máximo de até 20 dias para apresentação das informações, a partir da data de
entrada do documento de solicitação, protocolado por eles no Gabinete Civil, no
último dia 18.
"Diante do exposto,
requer dos peticionários o fornecimento das cópias dos expedientes ora
solicitados pelo Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, em
observância aos dispositivos constitucionais supracitados", costa no
documento.
Segundo dados do Portal da
Transparência, somente a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) abocanhou
R$ 13,8 milhões no primeiro semestre de 2019 - o equivalente a 71,3% do total
de recursos gastos com autopromoção. Do total gasto com publicidade este ano,
segundo o Portal da Transparência, R$ 17,24 milhões foram pagos à STQ
Publicidade e Propaganda Ltda., uma agência de publicidade localizada na cidade
de Santo André, no ABC Paulista.
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Foto Aílton Cruz
Todos esses recursos estão
na categoria de liquidados, ou seja, conforme previsto no artigo 63 da Lei nº
4.320/1964 - que estabelece o controle dos orçamentos e balanços dos estados -,
"a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor,
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito". A Gazeta tentou falar com representantes do governo de Alagoas,
para discutir os gastos com publicidade, mas ninguém retornou às ligações nem
respondeu às perguntas enviadas por e-mail.
Por:Gazeta Web