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| Imagem/Internet |
Mais uma ação é ajuizada
pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) contra faculdades que
ofertam, irresponsavelmente, cursos em Alagoas. Desta vez, a situação envolve o
Instituto de Ensino Teológico (IET), a Faculdade Ecoar (Faeco), Faculdade de
Ensino Regional Alternativa (FERA) e o Centro Universitário Inta (Uninta) que
causaram danos coletivo vitimando alunos do curso de Serviço Social no
município de Santana do Ipanema.
O promotor de Justiça, Denis
Guimarães, ingressou com ação civil pública com pedido de tutela provisória de
urgência cautelar requerendo, inclusive, o ressarcimento de todos os valores pagos.
De acordo com os autos, o
curso de Serviço Social foi ofertado pelo IET em 2015, tendo os candidatos
realizado as inscrições do vestibular, mas após um ano de iniciado o curso,
teriam sido remanejados para a Faeco.
“Numa transferência de
responsabilidades, a Faeco, por sua vez, informou que a ela só cabia o apoio
operacional e de logística. No entanto, não conseguiu apresentar cópia do
convênio ou qualquer outro documento que comprovasse esse acordo entre as
instituições”, relata o promotor Dênis Guimarães.
Não bastasse tal
constrangimento, em 2017 os alunos foram transferidos novamente, dessa vez para
a instituição FERA e ano passado para a Uninta, contabilizando três
transferências no decorrer do tempo previsto para o curso.
“O desrespeito aos alunos
ultrapassou todos os limites, imaginem que com tais movimentações tiveram de
refazer, inclusive, o sexto período, já que a Uninta só recebia quem estivesse
cursando essa etapa. Além de todo prejuízo financeiro e coletivo, ainda há a
insegurança em relação a entrega de diplomas. Então, é preciso agir e cobrar
responsabilidades. O que não pode é pessoas se sacrificarem, fazerem
investimento buscando estabilidade e serem ludibriadas e isso fosse tratado
como normal”, ressalta o promotor.
Instituições
Pelas buscas feitas, o
Ministério Púbico comprovou que o Instituto de Ensino Tecnológico não possui
credenciamento junto ao MEC, que a Faeco foi descredenciada por ele, a Fera não
possui credenciamento do curso de Serviço Social e a Uninta, registrada
anteriormente como Instituto Superior de Tecnologia Aplicada, somente teve
registro do curso de Serviço Social no ano de 2017, ano posterior à data de
ingresso dos alunos que ofereceram a denúncia e sendo na modalidade EAD “à
distância”.
Pedidos
O promotor de Justiça, Dênis
Guimarães, pediu que em sede de tutela provisória de urgência, seja determinada
qualquer cobrança referente ao pagamento de mensalidades e taxas no curso de
Serviço Social, no município de Santana do Ipanema. Também que seja apresentada
a relação de alunos e cursos ofertados pelas referidas instituições no período
de 2015 a 2019.
O requerimento se estende ao
ressarcimento de todos os valores pagos, individualmente, pelos alunos
matriculados no referido curso e outros que vierem a ser constatados no curso
da instrução processual, referentes a matrículas, taxas e mensalidades,
devidamente corrigidos, tudo devidamente individualizado e atualizado em fase
de liquidação. Além disso, foi pedido o ressarcimento por danos morais, no
mesmo valor dos materiais apurados, cumulativamente.
Por Ascom MPE/AL
