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45,2 MILHÕES DE PESSOAS FORAM APROVADAS PARA RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL

Imagem Ilustrativa

Levantamento inclui trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência e cadastrados no Cadastro Único e Bolsa Família.



A Dataprev informou que até o momento 45,2 milhões de pessoas foram habilitadas a receber o auxílio emergencial de R$ 600. O levantamento inclui trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência e cadastrados no Cadastro Único e Bolsa Família.

Do total, 37,8 milhões de CPFs já foram homologados pelo Ministério da Cidadania e estão com a Caixa Econômica Federal para pagamento. Os demais também receberão o benefício após a homologação pelo ministério.

Dentro desse total, estão sendo contemplados os seguintes trabalhadores:

16,4 milhões do lote 1 do Grupo 1 (composto pelos microempreendedores individuais, contribuintes individuais do INSS e trabalhadores informais que fizeram o cadastro no aplicativo e ou portal da Caixa Econômica Federal).

19,2 milhões são do Grupo 2 (CadÚnico e inscritos no Bolsa Família)

9,6 milhões são do Grupo 3 (CadÚnico e não beneficiários do Bolsa Família)

A Dataprev informou que finalizou 100% da análise dos CPFs dos Grupos 2 e 3. No momento, a empresa centra esforços na verificação dos dados do Grupo 1. A empresa pública é responsável por identificar quem tem direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600.


A Dataprev informou na quarta-feira (15) que 16,4 milhões tiveram o direito reconhecido para receber o auxílio emergencial de R$ 600 após análise de 23 milhões de requerimentos realizados por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência, entre 7 e 10 de abril. Este é o primeiro lote analisado pelo órgão de trabalhadores que se cadastraram pelo site e aplicativo da Caixa.

A empresa pública iniciou na última terça-feira (14) a análise do segundo lote de requerimentos dos trabalhadores informais, MEIs e contribuintes do INSS recebidos da Caixa. O conjunto de informações inclui mais 12 milhões de cadastros do período de 11 a 13 de abril. A expectativa é que os pagamentos sejam realizados na próxima semana, de acordo com o Ministério da Cidadania.

Segundo a Dataprev, até o momento, o auxílio emergencial alcança mais de 84,5 milhões de brasileiros, levando em conta os CPFs elegíveis e os membros dessas famílias. O investimento é de R$ 27 bilhões. No Grupo 1 (lote 1) são 23,4 milhões de pessoas beneficiadas dos 16,4 milhões de CPFs. Já o Grupo 2 possui 19,2 milhões de CPFs e contemplará 41,8 milhões de cidadãos. E, o Grupo 3 tem elegíveis 9,6 milhões de CPFs e abrange 19,2 milhões de pessoas.

Para realizar a indicação das famílias que têm direito ao auxílio, a Dataprev precisou adotar três metodologias diferentes, obedecendo às especificidades de cada grupo.

Depois dos cruzamentos de várias bases de dados realizados pelos sistemas da Dataprev, o processo de elegibilidade dos cidadãos conta com mais dois pontos de análise de filtro e segurança. O segundo passo é a homologação do conjunto de requerimentos pelo Ministério da Cidadania. O terceiro nível de conferência é realizado pela política de segurança das instituições bancárias.

Dispensa de CPF em debate

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) um projeto de lei que permite que recebam o auxílio pessoas que não têm CPF ou título de eleitor. A regularização do CPF é uma das exigências da Receita Federal para a pessoa receber o auxílio. Além disso, o projeto de lei estende o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais por três meses a outros grupos sociais, incluindo mães adolescentes.

Sobre a possibilidade de alteração nos critérios do programa, o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, disse que em que caso de qualquer mudança nos requisitos legais do auxílio, a Dataprev fará o reprocessamento das informações com base nos critérios legais estabelecidos. “São realizadas revisões constantemente. Há a possibilidade de fazer outro processamento para novos CPFs e aqueles que forem regularizados a fim de verificar se as famílias podem ser beneficiadas”.

Na quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 1ª suspendeu a exigência de regularização do CPF para que a pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600. O governo informou que deve recorrer da decisão.

Por:G1

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