GOVERNO PUBLICA MP E DEFINE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.100 EM 2021

Salário mínimo será de R$ 1.100 em 2021


Valor está acima dos R$ 1.088 previstos pela equipe econômica e passa a valer em 1º de janeiro. MP entra em vigor imediatamente, mas Congresso precisa aprovar medida.

O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) no "Diário Oficial da União" a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021.

 

O anúncio do valor foi feito nesta quarta (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021.



Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

 

O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.

Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.

 

O crescimento da inflação fez a área econômica do governo aumentar a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para a correção anual do salário mínimo.

 

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

 

O que explica a diferença?

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, o reajuste do salário mínimo está em linha com o que foi feito em 2019.

 

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de INPC de 5,22%. Segundo ele, esse valor leva em consideração o valor fechado do índice até novembro e a última estimativa do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na segunda-feira (28). Com isso, será mais um ano sem alta real no salário mínimo.

 

Se o INPC superar a previsão do governo o salário mínimo pode ter que ser novamente reajustado, como ocorreu em janeiro deste ano.

 

Ministério da Economia propõe salário mínimo de R$ 1.088 para 2021

Por G1 — Brasília

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