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| Foto/Pexels |
A campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 está prestes a começar, mas, em meio à disseminação de desinformação, muitos brasileiros afirmam que não irão tomar o imunizante. A decisão, no entanto, pode custar o próprio emprego. A recusa à vacina ou ao uso de máscara aumenta as chances de contrair a doença, e o empregado pode ser demitido por justa causa.
Em dezembro, o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunização pode ser obrigatória, mas não
feita à força. Assim, os brasileiros que não quiserem ser vacinados estarão
sujeitos às sanções previstas em lei, como multa e o impedimento de frequentar
determinados lugares.
A Constituição Federal impõe
às empresas a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro aos seus
empregados. Para isso, elas podem incluir em seus protocolos e programas de
Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a vacinação obrigatória, além do
uso de máscaras. Nesse caso, aqueles que não apresentarem motivos justificáveis
para a recusa à imunização podem ser demitidos por justa causa.
Advertência antes da
demissão
O descumprimento dos
protocolos poderia ser interpretado como ato de indisciplina ou insubordinação,
gerando justificativa para a rescisão por justa causa.
Entretanto, a decisão baseada em uma primeira ou única negativa pode ser considerada penalidade muito severa. Nesse sentido, a aplicação de uma advertência escrita e, em caso de reincidência, a demissão, tende a ser mais adequada.
CNN Brasil |
