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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 PARA ENTREGA DE
DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS DO CONCURSO
PÚBLICO MUNICIPAL DE MATA GRANDE – AL
1ª CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO MUNICIPAL
DE MATA GRANDE, ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 37, item
DA ENTREGA DOS
DOCUMENTOS
1. Os candidatos
relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão
Concurso Público
Municipal.
1.1. A não
apresentação no prazo estabelecido de todos os itens exigidos no
Anexo II, eliminará
do concurso público o (a) candidato (a) convocado (a) por
falta de cumprimento
dos requisitos necessários à posse no cargo e ensejará a
convocação do próximo
aprovado, seguindo a ordem de classificação.
1.2. Caso haja
necessidade, a Prefeitura do Município de Mata Grande-AL,
poderá solicitar
outros documentos complementares.
1.3. O chamamento
para entrega dos documentos obedecerá, prioritariamente,
a ordem de chegada.
1.4. Não serão
recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de
qualquer documento
constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da
exigência do item
“01”, deste Edital.
1.5. Após cumprimento
de todos os requisitos constante no Anexo II, será
entregue ao convocado
um ENCAMINHAMENTO para posterior marcação da
Perícia Médica
Admissional Oficial.
1.6. O não
comparecimento no prazo de 10 (dez) dias úteis estabelecido no
presente edital,
implicará a renúncia tácita do classificado convocado e,
consequentemente, a
perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi
aprovado, podendo o
Município de Mata Grande-AL convocar o candidato
imediatamente
posterior, obedecendo a ordem de classificação.
DOS EXAMES MÉDICOS
2. Os candidatos que
cumpriram com o todas as exigências do item “01” deste
edital, deverão
comparecer no período compreendido entre os dias 8 à 13 de
março de 2021, de
8:00h as 12:00h e das 14:00h às 17:00h, munidos dos
exames de saúde
pré-admissionais constantes no Anexo III, deste Edital, na
sede do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos de Mata Grande -
IPSEMG, localizado na
Rua Cônego Gonzaga, nº 041, Sala 03, Centro, neste
município, onde serão
avaliados a aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do cargo,
sob pena de renúncia tácita caso o classificado
convocado não
compareça e, consequentemente, perda do direito à nomeação
ao cargo para o qual
foi aprovado, ficando o Município, autorizado a convocar
outros classificados
e aprovados no referido Concurso Público em sua
substituição,
obedecendo à ordem legal.
2.1. O município de
Mata Grande-AL designará um médico especialista
responsável para
atestar se os candidatos preenchem os requisitos exigidos no
Edital nº 001/2019 do
Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos
concomitantemente com
o esse edital.
2.1. Os convocados
deverão entrar em contato com a Comissão de
Análise Admissional,
através do telefone: (82) 98152-6985 (também é
whatssap), para
agendamento da avaliação médica admissional, obedecendo
aos dias e horários
citados no item 02 (dois), enviando uma imagem (foto) do
encaminhamento do
Anexo II via whatssap. No ato de comparecimento para a
avaliação, os
convocados deverão apresentar o aludido encaminhamento
original.
2.2. Não serão
admitidos os exames médicos exigidos no Anexo III que tenham
sido realizados há
mais de 90 (noventa) dias, contados da publicação do
presente Edital.
2.3. Os portadores de
deficiência deverão entregar laudo médico original ou
cópia autenticada em
cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a
espécie e o grau ou
nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem
como a provável causa
da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do
número do CRM do
médico responsável por sua emissão. Devem constar no
laudo médico
informações do convocado como: nome completo, número do
documento de
identidade (RG) e CPF.
2.4. O (a) candidato
(a) portador (a) de deficiência não poderá, após a
investidura no cargo,
arguir sua condição de deficiente para justificar a
concessão de licença,
readaptação ou aposentadoria por invalidez,
ressalvados os casos
em que ocorrer eventual agravamento da deficiência.
DA NOMEAÇÃO E POSSE
3. Após cumpridas as
exigências no que concerne à entrega de documentação
e exames médicos admissionais,
nos itens “01” e “02” deste Edital, para
preenchimento de
vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal
Mata Grande - AL,
será posteriormente publicado o dia e local da Nomeação e
Posse dos candidatos,
seguindo a ordem de classificados, considerando
CNPJ N°
12.226.205/0001-79
RUA: UBALDO MALTA,
107, CENTRO,MATA GRANDE-ALCEP: 57540-000
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MATA GRANDE-AL
necessidade da
prefeitura e validade do Concurso Público para Provimento de
Cargos Efetivos nº
001/2019.
3.1. Aos Candidatos
aprovados nas vagas de Agente Comunitário de Saúde,
os mesmos deverão
preencher os requisitos para o exercício das atividades
laborais dispostas no
Edital nº 001/2019 do Concurso Público para Provimento
de Cargos Efetivos,
bem como as exigências contidas nesse.
3.2. Somente serão
convocados para nomeação e posterior posse, os (as)
candidatos (as)
considerados (as) aptos (as) em inspeção de saúde física e
mental realizada pela
prefeitura de Mata Grande.
DA PUBLICAÇÃO
4. O presente Edital
de Convocação, com a relação completa dos
CONVOCADOS, estará
publicado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas
– AMA, no site
oficial da Prefeitura de Mata Grande
(http://www.matagrande.al.gov.br/)
e divulgado em outros canais oficiais desta
entidade pública,
atendendo ao principio da publicidade.
4.1. É de inteira
responsabilidade do candidato acompanhar os atos
convocatórios
publicados após a homologação do Concurso Público
4.1.1. É de inteira
responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que
for publicado ou
divulgado.
4.2. Fica obrigado o
candidato a levar junto à sua documentação, as
declarações
constantes nos Anexos IV, V, VI, VII, VIII e IX, devidamente
preenchidas e
assinadas, sob pena de desclassificação.
4.3. Este Edital
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em
contrário.
URA MUNICIPAL DE MATA
GRANDE-AL
ANEXO II
RELAÇÃO DOS
DOCUMENTOS (ORIGINAIS E CÓPIAS)
1. 2 (duas) fotos
coloridas 3x4 (três por quatro) recentes;
2. Cédula de
identidade;
3.
CPF - Cadastro de
Pessoa Física e Comprovante de Situação
Cadastral (Receita
Federal);
4. Carteira de
Trabalho e Previdência Social - CTPS (cópia integral);
5.
Comprovante do número
de Identificação Social – NIS (PIS,
PASEP, NIT), caso
possua;
6. Título de Eleitor
com comprovante de votação da última eleição
7. Certidão de
quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral
8. Certidão de
Nascimento, se solteiro(a);
9. Certidão de
Casamento, se casado(a);
10. Registro Civil
dos filhos dependentes se houver ;
11. Carteira Nacional
de Habilitação (conforme categorias exigidas no
Edital para o cargo
concorrido).
12.
Para o cargo de
MOTORISTA, CERTIDÃO NEGATIDA da CNH,
onde o condutor não
pode ter cometido infração grave ou
gravíssima nos
últimos 12 meses.
13. Certificado
Militar (comprovar estar em dia com as obrigações
militares), se do
sexo masculino (original e cópia);
14.
Comprovação do nível
de escolaridade exigido para o cargo
pleiteado (original e
cópia autenticada em cartório) devidamente
registrado nos
parâmetros legais, bem como se aplicando para
títulos (quando se
aplicar para o cargo de professor);
15.
Identidade
profissional/registro no conselho de classe para o
exercicio da função
(comprovação de registro no órgão fiscalizador
da profissão)
devidamente acompanhada de
Certidão de situação
de regularidade, conforme cargo.
16. Comprovante de
Residência atual
17.
Para os convocados
para o cargo de Agente Comunitário de Saúde:
Comprovante de
Residência dos últimos 12 (doze) meses, podendo
ser faturas mensais
ou ser impresso através do site:
https://al.equatorialenergia.com.br/sua-conta/emitir-faturas/
18.
Comprovante de conta
corrente no Banco do Brasil ou Banco do
Nordeste do Brasil
(se já possuir conta), não será aceita conta
conjunta;
19. Certidão Negativa
de crimes eleitorais
20. Certidão Negativa
do Cartório de Crime Estadual; em andamento ou
CNPJ N°
12.226.205/0001-79
RUA: UBALDO MALTA,
107, CENTRO,MATA GRANDE-ALCEP: 57540-000
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MATA GRANDE-AL
com trânsito em
julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça
do Estado em que
tenha residido nos últimos cinco anos, contados
retroativamente à
data de publicação do Edital nº 001/2019. de 21
de outubro de 2019.
21. Certidão de
Antecedentes Criminais da Polícia Federal
22. Certidão de Nada
Consta da Justiça Federal
23. Comprovação de
registro expedido pelo Ministério do Trabalho,
quando exigido neste
edital (original e cópia);
24.
Para os cargos de
Agente Comunitário de Saúde - Declaração nos
moldes do ANEXO
"IV" devidamente assinada por duas
testemunhas (considerando
as exceções previstas no CPC e
demais legislações
aplicáveis) com reconhecimento de firma em
cartório notarial,
declarando que desde a data da publicação do
edital nº 001/2019
reside na área de abrangência da circunscrição
geográfica onde
concorreu para a vaga e se classificou para atuar,
conforme disposto no
referido edital e em conformidade com seu
ANEXO VI -
DETALHAMENTO DAS MICROÁREAS PARA OS (AS)
AGENTES COMUNITÁRIOS
(AS) DE SAÚDE.
25.
Declaração de que o
candidato não exerce outro cargo, função ou
emprego público na
Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal, que gere
impedimento legal, e sobre o recebimento de
proventos decorrentes
de aposentadoria e pensão (Anexo V).
26.
Declaração da Escala
de trabalho em papel timbrado da instituição
pública (dias, turnos
e horários de cada dia com horário de entrada
e saída) para
detentores de outro vínculo público (quando se
aplicar) (Anexo VI).
27.
Declaração de não ter
sofrido, no exercício de função pública,
penalidade
incompatível com investidura no cargo de opção no
Concurso (Anexo VII).
28. Declaração de que
não é aposentado por invalidez (Anexo VIII).
29. Declaração de
Bens e Valores que constituem patrimônio do
convocado. (Anexo IX)
ANEXO III
DO EXAME MÉDICO
ADMISSIONAL E DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES
DE SAÚDE
1. Os candidatos
convocados deverão comparecer ao exame médico
admissional no dia,
hora e local anteriormente indicado, munidos dos exames
de saúde abaixo
listados:
a) Hemograma Completo
com Plaquetas e Colesterol Total e Frações;
b) Coagulograma
completo com tempo de protrombina e tempo parcial de
tromboplastina;
c) Dosagens de
Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
Glicemia em jejum;
d) Sumário de Urina,
Parasitológico de fezes;
e) Reação sorológica
para Lues (V.D.R.L);
f) Raio X de tórax em
PA e perfil com laudo - OBS: dispensável para gestantes
mediante apresentação
do laudo de ultrassonografia (ecografia) recente a data
da avaliação médica
pericial;
g) Raios-X total da
coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para
gestantes, que devem
apresentar laudo de ultrassonografia gestacional
recente);
h) Avaliação de
médico ortopedista quanto a saúde física de membros
superiores,
inferiores e coluna vertebral total (baseada no exame geral do
candidato e nos
Raios-X de coluna total);
i) Eletrocardiograma
com laudo;
j) Laudo de Sanidade
Mental expedido por médico Psiquiatra;
k) Teste Palográfico
(Avaliação Psicológica);
l)
Eletroencefalograma com laudo;
m) Exame
Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo
de olho,
biomicroscopia);
n) Os portadores de
deficiência deverão entregar laudo médico original ou
cópia autenticada em
cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a
espécie e o grau ou
nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente
da Classificação Internacional de Doenças (CID10), bem como a provável causa da
deficiência, contendo a assinatura e o
carimbo do número do
CRM do médico responsável por sua emissão.
Devem ser constar no
laudo médico informações do convocado como: nome
completo, número do
documento de identidade (RG) e CPF;
o) Cartão, Declaração
ou Comprovante do Tipo Sanguíneo (cópia e original);
p) Colpocitologia
Oncótica com laudo – Papanicolau para mulheres com idade
igual ou acima de 25
anos (exceto para gestantes, que devem apresentar laudo
de ultrassonografia
gestacional recente);
q) Antígeno
Prostático Especifico - P.S.A para homens com idade igual ou
acima de 40 anos;
r) Exame de
mamografia (para mulheres com idade igual ou acima de 40
anos).
2. Além dos exames
elencados no inciso VI deste Edital, são
OBRIGATÓRIOS para o
cargo de PROFESSOR e AUXILIAR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL os
seguintes exames:
a) Laringoscopia de
cordas vocais com avaliação do médico
otorrinolaringologista;
b) Audiometria Tonal
com avaliação do fonoaudiólogo OBS: se houver perda,
ou redução, auditiva
apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista;
f) Ultrassom dos
ombros (com laudo);
g) Ultrassonografia
Articular de Punho (com laudo).
3. Além dos exames
elencados no inciso VI deste Edital, são
OBRIGATÓRIOS para o
cargo de MOTORISTA e OPERADOR DE
MAQUINAS os seguintes
exames:
a) Audiometria Vocal
e Tonal (com laudo);
b) Ultrassom dos
ombros (com laudo);
c) Ultrassonografia
Articular de Punho;
d) Exame
Toxicológico.
4. Além dos exames
elencados no inciso VI deste Edital, são
OBRIGATÓRIOS para o
cargo de GUARDA MUNICIPAL os seguintes
exames:
a) Imunofluorescência
para T.A. (DOENÇA DE CHAGAS);
b) AUDIOMETRIA –
TONAL E VOCAL (com laudo do médico
otorrinolaringologista
ou fonoaudiólogo);
c) Ultrassonografia
de Vasos de Membros Inferiores (ECODOPPLER);
d) Exame
Toxicológico;
e) Teste Ergométrico
(com laudo do médico cardiologista).
5. Além dos exames
elencados no inciso VI deste Edital, são
OBRIGATÓRIOS para o
cargo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS o
seguinte exame:
a) Imunofluorescência
para T.A. (DOENÇA DE CHAGAS);
6. A realização dos
exames é de responsabilidade do candidato.
Além dos exames acima
solicitados, outros exames bem como pareceres
especializados
poderão ser solicitados pelos peritos das admissões.
7. Investidura no
Cargo Público:
Somente será
investido em cargo público o candidato convocado que for
julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão
ao exame médico pré-
admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo
Médico do Trabalho
Oficial do Município.
Sertãonews 24h
