PREFEITURA DE MATA GRANDE CONVOCA APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E EXAMES ADMISSIONAIS

 


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 PARA ENTREGA DE

DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS DO CONCURSO

PÚBLICO MUNICIPAL DE MATA GRANDE – AL

1ª CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA GRANDE, ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 37, item II da Constituição Federal, art.88, alínea “a” do inciso II da Lei Orgânica do Município de Mata Grande; e CONSIDERANDO o Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos na estrutura administrativa desta municipalidade, sendo esse realizado conforme Edital 001/2019 publicado em 21 de outubro de 2019 e suas alterações; CONSIDERANDO o Decreto nº 042 de 08 de julho de 2020 e Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas - AMA, no dia 15 de julho de 2019 e  no mural da prefeitura, que homologou o supra concurso; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 020/8001/2021, de 08 de  fevereiro de 2021, o Parecer Jurídico, constante no referido emitido pela  Procuradoria Jurídica Geral desta municipalidade; CONSIDERANDO as vagas a serem preenchidas segundo a ordem de  classificação, validade do concurso e em conformidade com as necessidades da prefeitura de Mata Grande, observadas as seguintes condições:

 

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

 

1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão

 comparecer, pessoalmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, iniciando a

 contagem a partir do dia 19 de fevereiro de 2021, na creche municipal Diva

 Vilar Malta situada na Rua Professora Nali Guimaraes Silva, s/n, centro, neste

 município, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, para

 apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte

 integrante da presente convocação e na forma do Edital de Abertura do

 

Concurso Público Municipal.

 

1.1. A não apresentação no prazo estabelecido de todos os itens exigidos no

 

Anexo II, eliminará do concurso público o (a) candidato (a) convocado (a) por

 

falta de cumprimento dos requisitos necessários à posse no cargo e ensejará a

 

convocação do próximo aprovado, seguindo a ordem de classificação.

 

1.2. Caso haja necessidade, a Prefeitura do Município de Mata Grande-AL,

 

poderá solicitar outros documentos complementares.

 

1.3. O chamamento para entrega dos documentos obedecerá, prioritariamente,

 

a ordem de chegada.

 

1.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de

 

qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da

 

exigência do item “01”, deste Edital.

 

1.5. Após cumprimento de todos os requisitos constante no Anexo II, será

 

entregue ao convocado um ENCAMINHAMENTO para posterior marcação da

 

Perícia Médica Admissional Oficial.

 

1.6. O não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias úteis estabelecido no

 

presente edital, implicará a renúncia tácita do classificado convocado e,

 

consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi

 

aprovado, podendo o Município de Mata Grande-AL convocar o candidato

 

imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

 

DOS EXAMES MÉDICOS

 

2. Os candidatos que cumpriram com o todas as exigências do item “01” deste

 

edital, deverão comparecer no período compreendido entre os dias 8 à 13 de

 

março de 2021, de 8:00h as 12:00h e das 14:00h às 17:00h, munidos dos

 

exames de saúde pré-admissionais constantes no Anexo III, deste Edital, na

 

sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mata Grande -

 

IPSEMG, localizado na Rua Cônego Gonzaga, nº 041, Sala 03, Centro, neste

 

município, onde serão avaliados a aptidão física e mental para o exercício das

 

atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita caso o classificado

 

convocado não compareça e, consequentemente, perda do direito à nomeação

 

ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município, autorizado a convocar

 

outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua

 

substituição, obedecendo à ordem legal.

 

2.1. O município de Mata Grande-AL designará um médico especialista

 

responsável para atestar se os candidatos preenchem os requisitos exigidos no

 

Edital nº 001/2019 do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos

 

concomitantemente com o esse edital.

 

2.1. Os convocados deverão entrar em contato com a Comissão de

 

Análise Admissional, através do telefone: (82) 98152-6985 (também é

 

whatssap), para agendamento da avaliação médica admissional, obedecendo

 

aos dias e horários citados no item 02 (dois), enviando uma imagem (foto) do

 

encaminhamento do Anexo II via whatssap. No ato de comparecimento para a

 

avaliação, os convocados deverão apresentar o aludido encaminhamento

 

original.

 

2.2. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo III que tenham

 

sido realizados há mais de 90 (noventa) dias, contados da publicação do

 

presente Edital.

 

2.3. Os portadores de deficiência deverão entregar laudo médico original ou

 

cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a

 

espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código

 

correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem

 

como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do

 

número do CRM do médico responsável por sua emissão. Devem constar no

 

laudo médico informações do convocado como: nome completo, número do

 

documento de identidade (RG) e CPF.

 

2.4. O (a) candidato (a) portador (a) de deficiência não poderá, após a

 

investidura no cargo, arguir sua condição de deficiente para justificar a

 

concessão de licença, readaptação ou aposentadoria por invalidez,

 

ressalvados os casos em que ocorrer eventual agravamento da deficiência.

 

DA NOMEAÇÃO E POSSE

 

3. Após cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação

 

e exames médicos admissionais, nos itens “01” e “02” deste Edital, para

 

preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal

 

Mata Grande - AL, será posteriormente publicado o dia e local da Nomeação e

 

Posse dos candidatos, seguindo a ordem de classificados, considerando

 

CNPJ N° 12.226.205/0001-79

 

RUA: UBALDO MALTA, 107, CENTRO,MATA GRANDE-ALCEP: 57540-000

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE-AL

 

necessidade da prefeitura e validade do Concurso Público para Provimento de

 

Cargos Efetivos nº 001/2019.

 

3.1. Aos Candidatos aprovados nas vagas de Agente Comunitário de Saúde,

 

os mesmos deverão preencher os requisitos para o exercício das atividades

 

laborais dispostas no Edital nº 001/2019 do Concurso Público para Provimento

 

de Cargos Efetivos, bem como as exigências contidas nesse.

 

3.2. Somente serão convocados para nomeação e posterior posse, os (as)

 

candidatos (as) considerados (as) aptos (as) em inspeção de saúde física e

 

mental realizada pela prefeitura de Mata Grande.

 

DA PUBLICAÇÃO

 

4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos

 

CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas

 

– AMA, no site oficial da Prefeitura de Mata Grande

 

(http://www.matagrande.al.gov.br/) e divulgado em outros canais oficiais desta

 

entidade pública, atendendo ao principio da publicidade.

 

4.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos

 

convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público

 

4.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que

 

for publicado ou divulgado.

 

4.2. Fica obrigado o candidato a levar junto à sua documentação, as

 

declarações constantes nos Anexos IV, V, VI, VII, VIII e IX, devidamente

 

preenchidas e assinadas, sob pena de desclassificação.

 

4.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

 

disposições em contrário.

 

URA MUNICIPAL DE MATA GRANDE-AL

 

ANEXO II

 

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS (ORIGINAIS E CÓPIAS)

 

1. 2 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes;

 

2. Cédula de identidade;

 

3.

 

CPF - Cadastro de Pessoa Física e Comprovante de Situação

 

Cadastral (Receita Federal);

 

4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (cópia integral);

 

5.

 

Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS,

 

PASEP, NIT), caso possua;

 

6. Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição

 

7. Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral

 

8. Certidão de Nascimento, se solteiro(a);

 

9. Certidão de Casamento, se casado(a);

 

10. Registro Civil dos filhos dependentes se houver ;

 

11. Carteira Nacional de Habilitação (conforme categorias exigidas no

 

Edital para o cargo concorrido).

 

12.

 

Para o cargo de MOTORISTA, CERTIDÃO NEGATIDA da CNH,

 

onde o condutor não pode ter cometido infração grave ou

 

gravíssima nos últimos 12 meses.

 

13. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações

 

militares), se do sexo masculino (original e cópia);

 

14.

 

Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo

 

pleiteado (original e cópia autenticada em cartório) devidamente

 

registrado nos parâmetros legais, bem como se aplicando para

 

títulos (quando se aplicar para o cargo de professor);

 

15.

 

Identidade profissional/registro no conselho de classe para o

 

exercicio da função (comprovação de registro no órgão fiscalizador

 

da profissão) devidamente acompanhada de

 

Certidão de situação de regularidade, conforme cargo.

 

16. Comprovante de Residência atual

 

17.

 

Para os convocados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde:

 

Comprovante de Residência dos últimos 12 (doze) meses, podendo

 

ser faturas mensais ou ser impresso através do site:

 

https://al.equatorialenergia.com.br/sua-conta/emitir-faturas/

 

18.

 

Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil ou Banco do

 

Nordeste do Brasil (se já possuir conta), não será aceita conta

 

conjunta;

 

19. Certidão Negativa de crimes eleitorais

 

20. Certidão Negativa do Cartório de Crime Estadual; em andamento ou

 

CNPJ N° 12.226.205/0001-79

 

RUA: UBALDO MALTA, 107, CENTRO,MATA GRANDE-ALCEP: 57540-000

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE-AL

 

com trânsito em julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça

 

do Estado em que tenha residido nos últimos cinco anos, contados

 

retroativamente à data de publicação do Edital nº 001/2019. de 21

 

de outubro de 2019.

 

21. Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal

 

22. Certidão de Nada Consta da Justiça Federal

 

23. Comprovação de registro expedido pelo Ministério do Trabalho,

 

quando exigido neste edital (original e cópia);

 

24.

 

Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde - Declaração nos

 

moldes do ANEXO "IV" devidamente assinada por duas

 

testemunhas (considerando as exceções previstas no CPC e

 

demais legislações aplicáveis) com reconhecimento de firma em

 

cartório notarial, declarando que desde a data da publicação do

 

edital nº 001/2019 reside na área de abrangência da circunscrição

 

geográfica onde concorreu para a vaga e se classificou para atuar,

 

conforme disposto no referido edital e em conformidade com seu

 

ANEXO VI - DETALHAMENTO DAS MICROÁREAS PARA OS (AS)

 

AGENTES COMUNITÁRIOS (AS) DE SAÚDE.

 

25.

 

Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou

 

emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e

 

Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de

 

proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo V).

 

26.

 

Declaração da Escala de trabalho em papel timbrado da instituição

 

pública (dias, turnos e horários de cada dia com horário de entrada

 

e saída) para detentores de outro vínculo público (quando se

 

aplicar) (Anexo VI).

 

27.

 

Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública,

 

penalidade incompatível com investidura no cargo de opção no

 

Concurso (Anexo VII).

 

28. Declaração de que não é aposentado por invalidez (Anexo VIII).

 

29. Declaração de Bens e Valores que constituem patrimônio do

 

convocado. (Anexo IX)

 

ANEXO III

 

DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES

 

DE SAÚDE

 

1. Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico

 

admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos exames

 

de saúde abaixo listados:

 

a) Hemograma Completo com Plaquetas e Colesterol Total e Frações;

 

b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de

 

tromboplastina;

 

c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

 

Glicemia em jejum;

 

d) Sumário de Urina, Parasitológico de fezes;

 

e) Reação sorológica para Lues (V.D.R.L);

 

f) Raio X de tórax em PA e perfil com laudo - OBS: dispensável para gestantes

 

mediante apresentação do laudo de ultrassonografia (ecografia) recente a data

 

da avaliação médica pericial;

 

g) Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para

 

gestantes, que devem apresentar laudo de ultrassonografia gestacional

 

recente);

 

h) Avaliação de médico ortopedista quanto a saúde física de membros

 

superiores, inferiores e coluna vertebral total (baseada no exame geral do

 

candidato e nos Raios-X de coluna total);

 

i) Eletrocardiograma com laudo;

 

j) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico Psiquiatra;

 

k) Teste Palográfico (Avaliação Psicológica);

 

l) Eletroencefalograma com laudo;

 

m) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo

 

de olho, biomicroscopia);

 

n) Os portadores de deficiência deverão entregar laudo médico original ou

 

cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a

 

espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao

 

código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID10), bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o

 

carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão.

 

Devem ser constar no laudo médico informações do convocado como: nome

 

completo, número do documento de identidade (RG) e CPF;

 

o) Cartão, Declaração ou Comprovante do Tipo Sanguíneo (cópia e original);

 

p) Colpocitologia Oncótica com laudo – Papanicolau para mulheres com idade

 

igual ou acima de 25 anos (exceto para gestantes, que devem apresentar laudo

 

de ultrassonografia gestacional recente);

 

q) Antígeno Prostático Especifico - P.S.A para homens com idade igual ou

 

acima de 40 anos;

 

r) Exame de mamografia (para mulheres com idade igual ou acima de 40

 

anos).

 

2. Além dos exames elencados no inciso VI deste Edital, são

 

OBRIGATÓRIOS para o cargo de PROFESSOR e AUXILIAR DE

 

EDUCAÇÃO INFANTIL os seguintes exames:

 

a) Laringoscopia de cordas vocais com avaliação do médico

 

otorrinolaringologista;

 

b) Audiometria Tonal com avaliação do fonoaudiólogo OBS: se houver perda,

 

ou redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista;

 

f) Ultrassom dos ombros (com laudo);

 

g) Ultrassonografia Articular de Punho (com laudo).

 

3. Além dos exames elencados no inciso VI deste Edital, são

 

OBRIGATÓRIOS para o cargo de MOTORISTA e OPERADOR DE

 

MAQUINAS os seguintes exames:

 

a) Audiometria Vocal e Tonal (com laudo);

 

b) Ultrassom dos ombros (com laudo);

 

c) Ultrassonografia Articular de Punho;

 

d) Exame Toxicológico.

 

4. Além dos exames elencados no inciso VI deste Edital, são

 

OBRIGATÓRIOS para o cargo de GUARDA MUNICIPAL os seguintes

 

exames:

 

a) Imunofluorescência para T.A. (DOENÇA DE CHAGAS);

 

b) AUDIOMETRIA – TONAL E VOCAL (com laudo do médico

 

otorrinolaringologista ou fonoaudiólogo);

 

c) Ultrassonografia de Vasos de Membros Inferiores (ECODOPPLER);

 

d) Exame Toxicológico;

 

e) Teste Ergométrico (com laudo do médico cardiologista).

 

5. Além dos exames elencados no inciso VI deste Edital, são

 

OBRIGATÓRIOS para o cargo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS o

 

seguinte exame:

 

a) Imunofluorescência para T.A. (DOENÇA DE CHAGAS);

 

6. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.

 

Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres

 

especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões.

 

7. Investidura no Cargo Público:

 

Somente será investido em cargo público o candidato convocado que for

 

julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão

 

ao exame médico pré- admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo

 

Médico do Trabalho Oficial do Município.


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