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| O governador afastado Wilson Witzel (PSC) no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira, 07 de abril de 2021. — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO |
Governador já é réu no STJ, onde corre um processo criminal que pode levá-lo à prisão. Denúncia do Ministério Público Federal serviu como base para o pedido de impeachment.
O Tribunal Especial Misto
votou de forma unânime na tarde desta sexta-feira (30) pelo impeachment de
Wilson Witzel, que perde definitivamente o do cargo de governador do Rio de
Janeiro.
Os dez julgadores – cinco deputados e cinco desembargadores – consideraram Witzel culpado por crime de responsabilidade na gestão de contratos na área da Saúde durante a pandemia. Eram necessários sete para o impeachment ser confirmado.
Eleito vice-governador na chapa de Witzel, Cláudio Castro (PSC) toma posse oficialmente neste sábado (1º) como governador após oito meses como governador interino – desde o afastamento de Witzel pelo Superior Tribunal de Justiça, em agosto de 2020.
O tribunal também decidiu que o ex-juiz-federal ficará inelegível e proibido de exercer cargos públicos por 5 anos – só o deputado Alexandre Freitas (Novo) divergiu e votou pelo afastamento de 4 anos, mas foi voto vencido.
O governador afastado Wilson
Witzel (PSC) no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na manhã
desta quarta-feira, 07 de abril de 2021. — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Relator do processo de
impeachment, o deputado Waldeck Carneiro (PT), foi o primeiro a votar, e além
do afastamento definitivo e condenação do governador afastado por crime de
responsabilidade, também pediu sua inelegibilidade por 5 anos.
Depois do voto de Waldeck, o tribunal teve uma pausa para almoço. Na sequência o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, também votou a favor do impeachment.
Ele foi seguido pelo deputado Carlos Macedo (Republicanos), pelo desembargador Fernando Foch, pelo deputado Chico Machado (PSD), pela desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, pelo deputado Alexandre Freitas (Novo), pela desembargadora Inês da Trindade Chaves de Mello, pela deputada Dani Monteiro (Psol) e pela desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello, que também votaram pela condenação de Wilson Witzel.
O que disse o relator no
voto
Durante a leitura de seu
voto, Waldeck citou o pensador, filósofo, político, jurista e escritor francês
Alexis de Tocqueville e afirmou:
“Ao contrário do estado monárquico, em uma República, ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Pouco importa se governados ou governantes, todos estão sujeitos à responsabilização”.
O relator do processo
também:
Argumentou que foi
devidamente assegurado ao réu o direito de ser ouvido, com todas as devidas
garantias, em prazo razoável, tanto na Alerj quanto no Tribunal.
Relembrou as duas acusações
que motivaram o pedido de impeachment: a requalificação da Organização Social
Unir Saúde, permitindo que ela voltasse a contratar com o estado, e a
contratação do Iabas, para construir e administrar os hospitais de campanha no
RJ.
Sobre este ponto, falou que
Witzel anunciou a abertura de oito unidades, mas apenas duas foram inauguradas
pelo governo estadual, mesmo assim com muito atraso e com uma quantidade de
leitos inferior ao prometido.
Quanto a OS, disse que o
governador afastado ignorou os vários relatórios que apontavam a sua
incapacidade de prestar serviços médicos e pediu a sua reabilitação.
Para fundamentar seu voto,
leu também trechos dos depoimentos do próprio governador afastado e do
ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, que o teria alertado sobre os
riscos de reabilitar a OS, no episódio que ficou conhecido como “batom na
cueca”.
Caixinha da propina e 'ações
erráticas'
A acusação afirma que havia
uma caixinha de propina paga por Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde,
inclusive na liberação de restos a pagar, e que tinha Witzel como um dos
beneficiários.
O valor total de propina
arrecadado pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões.
Witzel se defende nas redes
O governador afastado não
foi à sessão. Nas redes sociais, afirmou que não renunciaria e atacou o parecer
do relator, deputado estadual Waldeck Carneiro.
"Lamentavelmente o
relator está usando exclusivamente a delação de Edmar Santos para fundamentar
seu voto, absolutamente contrário a técnica jurídica sem compromisso com um
julgamento justo. A grande contradição é que o presidente Lula foi condenado
única e exclusivamente pela delação de Léo Pinheiro - réu confesso e
desesperado como Edmar. Delação só vale quando é oposição ao delatado?",
emendou.
O governador seguiu criticando o julgamento, se dizendo perseguido politicamente. "É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do Estado Islâmico, q não mostrou o rosto", acrescentou depois.
"Fui cassado por
combater a corrupção", escreveu, após aprovação do impeachment
Alegações finais
Acusação
"No período da
pandemia, quase tudo o que ocorria na Secretaria de Saúde se abrigava no manto
da corrupção. Nas aquisições, nas contratações e pagamentos de restos a pagar,
principalmente no que tange às OSs. Triste, pois releva a dilapidação do Erário
e o desrespeito à dor da população fluminense."
"O agravante ao
denunciado ser conhecedor profundo das leis, da hierarquia de comando, e de
suas responsabilidades jurídico-administrativas, ter atentado contra a
probidade na administração, proceder de modo incompatível com a dignidade, a
honra e decoro do cargo em um período de pandemia com milhares de mortos e
infectados no Estado do Rio de Janeiro.
Defesa
"É incontestável que
grande parte das decisões ficam a cargo do secretário de estado [Edmar Santos].
Especialmente no Rio de Janeiro, com 92 municípios. Presumir que todas as
decisões, das mais comezinhas às mais complexas, passem pelo crivo do
governador é, de certa forma, inapropriado."
"Não houve qualquer
motivação política, quiçá pessoal, do governador, no ato de requalificação da
Unir. Foi ancorada em princípios técnicos e jurídicos."
Próximos passos
Cláudio Castro deixa a
interinidade no comando do governo do estado e assume como governador de fato.
Deverá ser empossado neste
sábado (1º), em duas cerimônias: às 10h na Assembleia Legislativa e às 14h no
Palácio Guanabara.
Witzel foi denunciado ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou a denúncia. O processo criminal
que corre na Corte pode levar à prisão dele. Ele é réu por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro.
G1
