EX-VEREADOR EDMO OLIVEIRA FALA SOBRE LEI EM VIGOR DESDE 2018 MAS O MUNICÍPIO NÃO TEM TOMADO MEDIDAS SOBRE ANIMAIS SOLTOS CAUSANDO ACIDENTES





A presença de animais soltos sobre as vias públicas, principalmente rodovias que liga Delmiro Gouveia a outros municípios sertanejos, é alvo constante de denúncias. Seguidamente há registros de cavalos transitando pelo acostamento ou até sobre a pista e não raras vezes, provocando acidentes.

Dias atrás, um jovem de 23 anos morreu em um grave acidente automobilístico, no Distrito de Barragem Leste no município de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas. A vítima identificada como Elder Ruan, conduzia um veículo Honda Civic e perdeu o controle ao livrar de animais que estavam no meio da rodovia.

 Geralmente relato de vítima quando sobrevive ou de testemunhas, dizem que o acidente ocorreu por tentar desviar de animais como bodes, cavalos, jumentos, e vacas, ou até  mesmo colidindo, sendo muitas das vezes fatal para o condutor e para o animal.

Diante de tantas vidas ceifadas em acidentes com animais soltos de forma irresponsável por seus proprietários no município de Delmiro Gouveia e região, o ex-vereador Edmo Oliveira fala sobre a lei que existe desde 2014 no município de sua autoria enquanto vereador por Delmiro.

Lei  N. 1.223/2018, de 23 de abril de 2018 que;

'Dispõe sobre a captura e resgate de animais que estejam transitando nas rodovias municipais, visando a`segurança dos condutores de veículos automotores que trafegam naquelas localidades"

"Essa é uma lei que nós lançamos, o Projeto de Lei foi aprovado em 2014 mas de lá para cá o município não colocou em prática vi até que não tinha sido sancionada, busquei informações fui no setor devidamente responsável, trouxe a lei para o  presidente da Câmara que  promulgou,  já que o prefeito não sancionou no tempo previsto, no tempo hábil e aí passou a vigorar desde 2018, mas mesmo assim o município não tem tomado as medidas incisivas, as medidas necessárias, não tem usado a lei para realmente para começar a doer no bolso das pessoas que deixam  seus  animais   soltos nas pistas, rodovias e ruas e Delmiro Gouveia

"É comum e tem acontecido isso com muita frequência muitos motociclistas e motoristas tem colidido em animais, quando não morrem ficam sequelas. Gostaria que se divulgasse isso aí para que o município venha a cobrar com mais rigor, com mais veemência  aqueles irresponsáveis que criam animais soltos na cidade de Delmiro Gouveia e região. Observa

 

RESPONSABILIZAÇÃO

 

Legalmente, o abandono de animais é crime, com pena de três meses a um ano e multa. “E se este animal vier a morrer, a pena é aumentada em um sexto a um terço”,

O Código Civil Brasileiro prevê, em seu artigo 936, a responsabilidade civil do dono do animal. O texto diz que o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maiores


Redação

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