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| Ação da PF contra segurança ilegal em Alagoas - Foto: Ascom PF AL |
Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 25, uma operação nacional, realizada pela Polícia Federal. Intitulada "Segurança Legal V", a operação fiscalizou quatro estabelecimentos comerciais em Alagoas.
A ação visa combater o exercício ilegal da atividade de segurança privada, tanto por empresas, como por pessoas não capacitadas para exercer a atividade de vigilante.
Uma empresa de Maceió foi autuada por estar fornecendo serviços de segurança privada de forma clandestina, ou seja, sem a devida autorização da Polícia Federal, sendo lavrado contra a mesma um termo de encerramento de atividade, sujeitando os seus responsáveis ao crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, caso a empresa volte a funcionar prestando irregularmente tais serviços.
Já em um segundo local de fiscalização, foi constatada a prática de atividade clandestina de vigilante, em um supermercado, que estava sendo prestada por um guarda municipal do interior do Estado.
O serviço estava sendo prestado com a utilização de arma de fogo, uma pistola calibre .380, ocasionando a prisão em flagrante delito do envolvido pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
Nesse caso, como a arma utilizada estava registrada em nome do autuado, cabe a liberação após o pagamento de fiança, mas o registro do proprietário da arma deverá ser cassado.
Toda atividade de segurança privada prevista na Lei 7.102/83 deve estar previamente autorizada pela Polícia Federal, não só em casos de prestação de serviço de vigilância armada, mas também para os vigilantes que trabalham desarmados, devendo todos eles estar capacitados através de curso de formação específico, com reciclagens a cada dois anos.
O exercício de atividade com uso de seguranças clandestinos, sem possuírem a devida capacitação, compromete a segurança do local, ainda coloca em risco a vida e a integridade física dos cidadãos que frequentam o estabelecimento.
Na operação desta quinta-feira foram mobilizados 12 (doze) Policiais Federais da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, sendo que os trabalhos fiscalizatórios continuarão a ser realizados rotineiramente no âmbito do estado.
Por Sidinéia Tavares com Ascom PC AL
