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Com isso, apenas uma pessoa - natural de Alagoas - permanecerá detida; PGR já denunciou todos os envolvidos na invasão
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta segunda-feira (13),
liberdade provisória a mais cinco alagoanos presos pelas invasões aos poderes
da República, em 8 de janeiro deste ano. Nesta leva, todos os soltos serão
homens, sendo quatro de Maceió e um de Arapiraca. Com isso, apenas um alagoano
permanecerá preso em Brasília.
Ao todo, Moraes concedeu liberdade,
nesta segunda (13), para 130 homens. Com parecer favorável da
Procuradoria-Geral da República (PGR), foram aplicadas medidas cautelares a
acusados por crimes como incitação ao crime (artigos 286) e associação
criminosa (artigo 288, parágrafo único), do Código Penal.
O ministro considerou que
eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à
sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade.
As cautelares aplicadas,
previstas no artigo 319 do CPP, foram as seguintes:
- Proibição de ausentar-se
da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana
mediante tornozeleira eletrônica;
- Obrigação de apresentar-se
perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e
comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se
do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de
cinco dias;
- Cancelamento de todos os
passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
- Suspensão imediata de
quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como
certificados CAC;
- Proibição de utilização de
redes sociais;
- Proibição de comunicar-se
com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Balanço
Em 9 de janeiro, a Polícia
Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos
e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas
imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com
idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam
com filhos menores de 12 anos nos atos.
Dos 1.406 que seguiram
presos, permanecem na prisão 310 homens e 82 mulheres, totalizando 392 pessoas.
Até o momento, a PGR
denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa.
Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves – dano qualificado,
abolição violenta do estado de direito e golpe de estado. O ministro destacou
que a PGR deixou de oferecer acordo de não persecução penal, por entender que a
tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito é incompatível
com a medida de despenalização. Todos foram notificados para apresentar defesa
prévia.
Gazetaweb
