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| Marina Ramos / Câmara dos Deputados |
Segundo Renan Filho, mudança de regras será feita por resolução do Contran, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional
O
ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nessa quarta-feira, dia 29, que
a proposta do governo para acabar com a obrigatoriedade das autoescolas na
emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve começar a valer ainda
este ano. A mudança será feita por meio de resolução do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Em entrevista
ao programa "Bom Dia, Ministro", da EBC, Renan disse que a medida
pretende reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. Segundo ele, o
valor atual — que pode chegar a R$ 5 mil e levar até nove meses — é
“impeditivo” e faz com que milhões de pessoas dirijam sem carteira.
Levantamento do ministério mostra que 54% dos CPFs que adquiriram motocicletas
não possuem CNH — o equivalente a cerca de 20 milhões de brasileiros.
Aulas gratuitas
O governo
estuda oferecer aulas gratuitas on-line e em escolas públicas para preparar
candidatos para os exames teórico e prático. Com o novo modelo, o cidadão
poderá escolher entre contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou
instrutores autônomos credenciados, que poderão usar o próprio carro do aluno,
devidamente identificado. Os profissionais deverão ter certificação emitida
pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans.
Atualmente, o
processo exige 45 horas de aulas teóricas e 40 horas de práticas — 20 para
carro e 20 para moto. Com a flexibilização, a expectativa é de redução de até
80% no custo total. O governo também avalia incluir a preparação para a CNH no
currículo de escolas públicas.
Fonte: O Globo
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