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| Imagem/ Internete |
Decisão confundiu vítima com ré em processos de violência doméstica; Justiça reconhece equívoco e determina soltura
A Defensoria Pública do Estado
de Alagoas (DPE/AL) assegurou a liberdade de uma mulher que passou mais de
cinco meses presa após reagir a uma agressão do ex-companheiro. A prisão
preventiva, considerada indevida, teve como base um equívoco que a apontava
como ré em processos nos quais, na verdade, ela figurava como vítima de
violência doméstica.
O caso foi identificado pela
defensora pública Daniela Damasceno, coordenadora do Núcleo Criminal DPE/AL,
durante visita ao Presídio Santa Luzia, em Maceió. Ao analisar a situação, a
Defensoria constatou inconsistências na decisão que manteve a prisão preventiva
da mulher.
De acordo com os autos, em
outubro do ano passado, a assistida voltou a ser perseguida pelo
ex-companheiro, que a atacou com um paralelepípedo. Ao tentar se defender, ela
o feriu com um golpe de faca. O homem não sofreu ferimentos graves, mas a
ocorrência foi registrada como tentativa de homicídio, com a mulher na condição
de ré. Durante visita à unidade prisional, no início deste ano, a Defensoria
Pública tomou conhecimento do caso e identificou falhas na análise do mesmo.
A manutenção da prisão
preventiva se baseava no entendimento de que a mulher representaria risco e
poderia voltar a cometer crimes, considerando a existência de três processos
criminais em seu nome. No entanto, a Defensoria demonstrou que esses registros
diziam respeito, na verdade, a processos em que ela era vítima de violência
doméstica, todos envolvendo o mesmo agressor.
Na manifestação, a defensora
também destacou que a assistida possuía medida protetiva em vigor, que proibia
a aproximação do ex-companheiro. Ainda assim, ele continuava a persegui-la e,
no dia do ocorrido, voltou a agredi-la, momento em que ela reagiu. Diante dos
esclarecimentos, o Judiciário reconheceu o equívoco na análise do histórico
processual e concluiu que não havia elementos concretos que justificassem a
manutenção da prisão preventiva e determinou a soltura da mulher.
O processo criminal segue em
tramitação, e a Defensoria Pública continua acompanhando o caso para assegurar
a garantia dos direitos da cidadã.
Por ASCOM DPEA
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