Senadores ainda analisam destaques à proposta que altera a carga horária da jornada de trabalho e estabelece folgas
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6x1. Os senadores, no entanto, ainda devem analisar possíveis destaques ao texto.
A proposta foi aprovada de
forma simbólica, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN),
Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão
(Republicanos-RS). Depois da análise da CCJ, a PEC ainda precisará do aval de
ao menos 49 votos no plenário da Casa, em dois turnos. A pauta é de interesse
prioritário do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus
apoiadores. Em ano eleitoral, a matéria possui alto apelo popular.
Governistas articulam para que
a votação no plenário ocorra ainda na tarde desta quarta-feira. O relator da
medida, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou por não acatar emendas e manter o
texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio justamente para não atrasar o
processo de aprovação e obrigar um retorno à análise dos deputados.
Aziz recusou todas as 36
emendas apresentadas. Na leitura de seu relatório, condenou a apresentação de
emendas da oposição relacionadas à remuneração baseada por hora. Afirmou que a
mudança "descaracterizaria" a proposta: "Isso não existe. A PEC
não trata apenas de jornada de trabalho, mas de saúde mental, não faz nenhum
sentido isso."
A bancada do PT busca apoio
para um requerimento de calendário especial, de autoria da senadora Eliziane
Gama (PT-MA). Pelo rito normal, uma PEC precisa cumprir cinco sessões de
discussão no plenário, no entanto, o calendário especial eliminaria esse intervalo
regimental e possibilitaria a apreciação em dois turnos em uma única sessão
plenária.
Por: CNN Brasil
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