 |
O fim da escala 6x1 e o novo limite de 40 horas semanais de trabalho, que foram aprovados na quarta-feira (14) pelo Senado Federal, não se aplicam integralmente a todos os trabalhadores. Nem mesmo para todos aqueles que estão sob o regime da CLT, assim como não vale para algumas atividades profissionais e setores específicos da economia
Quem não será 100% beneficiado
pelas novas regras?
Trabalhadores que não estão no
regime CLT não terão a garantia dos novos benefícios. Profissionais autônomos
ou informais e prestadores de serviços que atuam como PJ (pessoa jurídica) não
terão direito automático ao novo limite de horas de trabalho e nem aos dois
dias remunerados de descanso por sor semana. Atualmente, quase 40% da massa de
trabalho brasileira atua na informalidade.
Profissionais graduados que
recebem salários altos poderão ficar sem limite de horas de trabalho. Quem tem
ensino superior e ganha a partir de duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21,1
mil) poderá ficar sem limite de horas diárias e semanais, desde que as duas
folgas por semana sejam cumpridas.
Trabalhadores terceirizados do
serviço público terão um prazo um pouco diferente para ajuste da jornada sob as
novas regras. As empresas terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda
(e não 60 dias como as demais), para abolir a escala 6x1 dos funcionários
terceirizados que prestam serviço ao Estado. Os contratos aditados após 60 dias
da promulgação da emenda já devem considerar a nova jornada de trabalho.
Impacto em escalas especiais
Para CLTs que não se
encaixarem na escala 5x2, as folgas até poderão ser redistribuídas ao longo do
mês, mas seguindo regras. Isso pode ocorrer desde que haja ao menos um dia de
descanso a cada sete dias de trabalho e que seja mantida a média mensal de dois
descansos por semana. Essa flexibilização pode ser feita por meio de
negociações entre empresas e sindicatos, mas não pode sobrepor as novas
garantias constitucionais.
A nova emenda constitucional
permite que novas leis federais definam regimes de trabalho diferenciados para
profissionais específicos. Setores da economia que não podem parar poderão
receber autorização para escalas diferenciadas, plantões ou turnos ininterruptos.
Por Uol
Comentários