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Acompanhando parecer do
Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE)
cassou hoje (05/09) os mandatos de Luiz Melo de França e José Miguel Lobo,
candidatos eleitos pelo Partido da República (PR) para os cargos de prefeito e
vice-prefeito, respectivamente, do município de Neópolis (SE).
França, conhecido como Dr Luizinho, foi cassado por ter atendido pacientes gratuitamente no município durante a pré-campanha, ato que configura abuso de poder e compra de votos. Os dois candidatos estão inelegíveis por oito anos.
De acordo com o parecer do MP
Eleitoral, durante a investigação, Dr Luizinho confirmou que, após se
desincompatibilizar do cargo público que ocupava no hospital local, continuou
receitando as pessoas em casa até a data das convenções partidárias.
Para o MP, no período em que já era amplamente conhecido como pré-candidato, França realizou atendimento médico “fora das hipóteses de urgência e emergência por candidato às eleições municipais, justamente no município em que se candidatura”. Assim, a conduta do candidato “configurou em vantagem ao eleitor com o objetivo de angariar votos, desequilibrando a corrida eleitoral”.
Para o MP, no período em que já era amplamente conhecido como pré-candidato, França realizou atendimento médico “fora das hipóteses de urgência e emergência por candidato às eleições municipais, justamente no município em que se candidatura”. Assim, a conduta do candidato “configurou em vantagem ao eleitor com o objetivo de angariar votos, desequilibrando a corrida eleitoral”.
Da decisão, cabe recurso.
Apenas após o julgamento dos recursos no TRE, poderá haver o afastamento do
prefeito e do vice-prefeito do cargo.
Número para acompanhamento
processual no TRE: 328-21.2016.6.25.0015
Por:Espaço Livre/ Fonte TRE/SE
