.gif)
Desde que a mídia local
noticiou que a vereadora Henriqueta Cardeal(DEM), pediria afastamento para
resolver problemas pessoais e que seria substituída pela suplente a popular “Edna
do Tatuakara (PHS), que os senadinhos estão movimentados em Delmiro Gouveia.
Segundo os senadinhos, esse afastamento geraria desconforto e infortúnio para a gestão, haja vista contar com o apoio da vereadora Henriqueta, o q não aconteceria com a sua suplente.
Eis que nesta manhã de
terça-feira (30), surgiu novas informações e segundo o Regimento Interno da casa reza, a convocação de suplente seria apenas por morte, renúncia ou para assumir
secretarias.
Outra polêmica também se refere ao total de
dias, pois segundo a Constituição que é a Lei maior em seu artigo 20, para todos
os casos de licença o total máximo de dias é 120 e não 180 como foi divulgado.
Fica aqui os questionamentos
sobre o afastamento da vereadora Henriqueta Cardeal: A suplente Edna pode
assumir ou não? Qual realmente será total de dias para o afastamento da
vereadora?
Lembrando que na Câmara
Municipal já aconteceu outro caso de afastamento onde o suplente assumiu, o
vereador popular “Gato” pediu afastamento e em seu lugar assumiu o suplente
Ezequiel popular “Kel.”
Confira abaixo Leis e Artigos
Art.68- “Dar-se-á convocação
de suplentes apenas no caso de vagas, quando ocorre morte ou renúncia, e
investidura no cargo de Secretário.”
R.I ART. 67 , ART. 68 , ART. 69
R.I ART. 67, PARÁGRAFO 1º.
LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO=
ART.18 INCISO I,II, PARÁGRAFO PRIMEIRO E PARÁGRAFO SEGUNDO.
LEI FEDERAL 6.448/1977 , ART
20
Por: Redação/Fotos: Internet
