AFASTAMENTO DA VEREADORA HENRIQUETA CARDEAL GERA POLÊMICA REFERENTE A SUBSTITUIÇÃO DE SUPLENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA



Desde que a mídia local noticiou que a vereadora Henriqueta Cardeal(DEM), pediria afastamento para resolver problemas pessoais e que seria substituída pela suplente a popular “Edna do Tatuakara (PHS), que os senadinhos estão movimentados em Delmiro Gouveia.

Segundo os senadinhos, esse afastamento geraria desconforto e infortúnio para a gestão, haja vista contar com o apoio da vereadora Henriqueta, o q não aconteceria com a sua suplente.

O afastamento da vereadora seria de 180 dias e a suplente assumiria tão logo a titular protocolasse e efetivasse oficialmente o afastamento.

Eis que nesta manhã de terça-feira (30), surgiu novas informações e segundo o Regimento Interno da casa reza,  a convocação de suplente seria apenas por morte, renúncia ou para assumir secretarias.

 Outra polêmica também se refere ao total de dias, pois segundo a Constituição que é a Lei maior em seu artigo 20, para todos os casos de licença o total máximo de dias é 120 e não 180 como foi divulgado.

Fica aqui os questionamentos sobre o afastamento da vereadora Henriqueta Cardeal: A suplente Edna pode assumir ou não? Qual realmente será total de dias para o afastamento da vereadora?

Lembrando que na Câmara Municipal já aconteceu outro caso de afastamento onde o suplente assumiu, o vereador popular “Gato” pediu afastamento e em seu lugar assumiu o suplente Ezequiel popular “Kel.”

Confira abaixo  Leis e Artigos



Art.68- “Dar-se-á convocação de suplentes apenas no caso de vagas, quando ocorre morte ou renúncia, e investidura no cargo de Secretário.”

R.I ART. 67 , ART. 68 , ART. 69
R.I ART. 67, PARÁGRAFO 1º.
LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO= ART.18 INCISO I,II, PARÁGRAFO PRIMEIRO E PARÁGRAFO SEGUNDO.
LEI FEDERAL 6.448/1977 , ART 20

 Por: Redação/Fotos: Internet

Um comentário:

  1. Que vergonha, os politicos desse país so pensam em maracutaia. Que nôjo!!!

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