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MPE RECOMENDA IDENTIFICAÇÃO DE COR/RAÇA DURANTE ATENDIMENTO DE COVID-19 EM ALAGOAS

Foto: divulgação/Estadão

Cobrança foi feita pelo Instituto do Negro de Alagoas, que não observou esta informação nos boletins locais da doença 





O Ministério Público Estadual (MPE) expediu uma recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e à Secretaria Municipal de Maceió (SMS) para que captem a informação de cor/raça durante o atendimento a casos suspeitos e confirmados de Covid-19. O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) denunciou a falta deste dado nas estatísticas locais, o que, em tese, foge das diretrizes adotadas pelo Ministério da Saúde (MS) acerca do preenchimento dos dados.

Os promotores Antonio Jorge Sodré Valentim de Souza, da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, e Louise Maria Teixeira da Silva, da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, solicitaram que os órgãos adotem providências para tornar obrigatório o campo de etnia nos formulários de atendimento aos pacientes. Eles pediram que seja respeitado o critério de autodeclaração do usuário de saúde.

Além disso, os integrantes do MPE recomendaram que os boletins sobre o novo coronavírus, produzidos pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde CIEVS/AL, sejam divulgados, também, com o registro sobre raça/cor. Para isso, as pastas devem retificar as estatísticas, até agora, apresentadas e disponibilizar - nos sites oficiais - para eventuais consultas.

Ainda requerem que o presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), Fernando Pedrosa, oriente os médicos atuantes nos serviços de saúde de Alagoas quanto ao preenchimento obrigatório do campo raça/cor nos atendimentos de casos suspeitos e diagnosticados de Covid-19.

Para expedir a recomendação conjunta, os promotores consideraram portaria do Ministério da Saúde nº 344, de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde. Este campo é obrigatório aos profissionais atuantes nos serviços de saúde, respeitando esses o critério de autodeclaração do usuário de saúde, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Estes dados sobre etnias nos sistemas de informação em saúde permitem a produção de estudos mais detalhados do perfil epidemiológico e da situação de saúde da população brasileira segundo critérios étnicos e raciais. Além disso, vai ajudar no direcionamento de políticas públicas.

A ficha de notificação completa para casos suspeitos e prováveis de coronavírus consta no site do Ministério da Saúde e serve de parâmetro para estados e municípios. No entanto, os boletins sobre a Covid-19, produzidos pelo CIEVS/AL, nunca constaram o dado sobre cor e raça, segundo denúncia feita pelo Instituto do Negro de Alagoas.



Por:Gazetaweb

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